Prefeito apresenta decreto suspendendo duas emendas do PDN

Decreto de Carlos Eduardo suspende os efeitos das emendas referentes à outorga onerosa e ao adensamento da zona Norte de Natal.

Júlio Pinheiro,
Vlademir Alexandre
Prefeito anuncia suspensão dos efeitos de duas emendas ao PDN.
Na coletiva de imprensa convocada pelo prefeito Carlos Eduardo, na tarde desta segunda-feira (27), o chefe do Executivo municipal afirmou que, no último sábado (25), fez um decreto suspendendo os efeitos de duas emendas do Plano Diretor de Natal.

As emendas são referentes à outorga onerosa e ao adensamento da zona Norte de Natal. Além disso, o prefeito Carlos Eduardo informou que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de Lei complementar para definir em seis andares o limite de construções no entorno do Parque das Dunas e estabelecendo o prazo de 18 meses para o pagamento da outorga onerosa.

O prefeito afirmou ainda que até a próxima sexta-feira (31) entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a emenda três do PDN, que trata da questão do adensamento na zona Norte.

Além de Carlos Eduardo, estiveram presentes na coletiva a secretária Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Ana Mirim, o secretário chefe de Gabinete Civil, Bosco Pinheiro e alguns procuradores do município.
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