MPF/RN: fazendeiros terão que recuperar aproximadamente 40 hectares de Mata Atlântica

A área, localizada em Nísia Floresta, foi classificada como de proteção ambiental.

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) conseguiu garantir na Justiça a recuperação de aproximadamente 40 hectares de Mata Atlântica no município de Nísia Floresta.

Os réus da ação, antigos e atuais proprietário do terreno, foram condenados pela Justiça Federal no RN e também pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Eles terão que apresentar, em juízo, um projeto de recuperação da vegetação, que deve ser elaborado pelo Ibama. Além disso, ficam impedidos de explorar a área da propriedade, classificada como de proteção ambiental.

De acordo com informações prestadas pelo Ibama, tanto os antigos proprietários do terreno (Manoel Cassimiro da Costa), quanto o atual (José Miranda de Farias Júnior) chegaram a pedir autorização ao órgão ambiental para desmatar determinada área.

Mesmo tendo os pedidos negados, uma vistoria no local verificou que de uma área total de 39,79 hectares, 39,05 havia sido desmatada, a maior parte dela composta por vegetação de Mata Atlântica.

De acordo com a sentença, o Ibama terá que formar uma equipe de funcionários para acompanhar o oficial de justiça no cumprimento do mandato, contendo ordem para que a área seja desocupada e nela não se faça nenhuma exploração agrícola .

A equipe terá que visitar o local todos os meses para verificar se a ordem está sendo cumprida e deverá apresentar à Justiça um Relatório de Acompanhamento Técnico, com fotografias, dando conta de como se encontra a Mata Atlântica.

A multa diária para descumprimento da sentença é de R$ 10 mil. Como a decisão transitou em julgado, os réus não podem mais recorrer.

Mata Atlântica - A Mata Atlântica é um dos biomas com maior biodiversidade do mundo. Comparada com a floresta amazônica a Mata Atlântica apresenta, proporcionalmente, maior diversidade biológica.

No caso dos mamíferos, por exemplo, estão catalogadas 215 espécies na Mata Atlântica, contra 353 na Amazônia, apesar desta ser quatro vezes maior do que a área original da primeira.

Tal vegetação já foi devastada quase em sua totalidade em nosso país, restando no Rio Grande do Norte, tão-somente 25,46% da cobertura original. Dos 202 animais reconhecidos como ameaçados de extinção no Brasil, 171 estão na Mata Atlântica.


Fonte: Ministério Público Federal
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