MP pede multa para secretária de saúde por falta de atendimentos

Além do pagamento de mais de R$ 200 mil em desfavor da Secretária Municipal de Saúde, MP também pediu o bloqueio sobre as remunerações dela.

Tiago Medeiros, com informações do MP,
Elpídio Júnior/Nominuto.com
Maria Perpétuo do Socorro, secretária municipal de Saúde.
A 47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal requereu na Justiça a execução de multa contra a Secretária Municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro, por causa da paralisação do atendimento em cirurgias ortopédicas pelos hospitais privados por falta de pagamento.

A representante do MP pede o pagamento de multa de mais de R$ 200 mil em desfavor da Secretária Municipal de Saúde, como consequência de descumprimento de acordo firmado na Justiça desde maio passado, e o bloqueio sobre as remunerações recebidas pela titular da saúde municipal para fins de pagamento da multa e instauração de processo administrativo contra a autoridade que, por culpa ou dolo, deu causa ao descumprimento de ordem judicial.

O atendimento aos pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas em Natal deveria ser feito com base na ordem de gravidade dos casos existentes na demanda reprimida identificada pela Unidade de Gerenciamento de Vagas do Hospital Walfredo Gurgel, priorizando os pacientes cronologicamente mais recentes, e contratando os serviços em caso de necessidade.

Entretanto o serviço encontra-se paralisado e segundo levantamento realizado no início deste mês mais de 70 pessoas aguardavam a realização de uma cirurgia ortopédica em Natal, números que tendem a aumentar haja vista a crescente demanda e a paralisação do suporte assistencial cirúrgico até então disponibilizado pelos hospitais contratados.

O Ministério Público Estadual já solicitou ao Tribunal de Contas do Estado análise acerca do débito do Município e eventual responsabilidade dos gestores no atraso dos pagamentos. O TCE vai analisar, a partir da documentação encaminhada, os valores da dívida, eventuais irregularidades na execução dos contratos e a responsabilidades dos gestores envolvidos.
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