MP lança ferramenta para acompanhar Portais da Transparência durante pandemia

Sistema Confúcio objetiva acompanhar a aplicação de recursos de forma emergencial nas prefeituras potiguares.

Da redação, MP,
Fátima Elena Albuquerque
Ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente e a conformidade dos gastos públicos.

SELO-CORONA-100O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP) desenvolveu um sistema capaz de verificar os Portais de Transparência dos Municípios, de forma automatizada e perene, acompanhando a execução orçamentária especialmente dos gastos com ações de serviço de saúde e de combate ao novo coronavírus (covid-19). O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio). 

A equipe do Laboratório de Ciência de Dados do Gaeco desenvolveu crawlers (robôs) que varrem três vezes ao dia os portais da transparência dos Municípios, sendo criado um ambiente de monitoramento a partir dos dados coletados.

A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sítios eletrônicos com a legislação pertinente, bem como a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MP, estabelecendo pontuações. 

Dos 167 municípios potiguares, nenhum atingiu a pontuação máxima (400 pontos), entretanto o Município de Serra Negra do Norte atingiu a maior pontuação com 375 pontos dos 400 possíveis. Já os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Espírito Santo, Luís Gomes, Messias Targino, Pedro Velho, Santa Maria, São Paulo do Potengi e São Pedro obtiveram nota zero por não terem portais da transparência em funcionamento durante o período de monitoramento. O ranking é dinâmico e muda constantemente conforme os Municípios forem alimentando seus portais.

Para se chegar ao ranking, a ferramenta utiliza dados sobre a população (quantidade de habitantes por Município) obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE); e sobre repasses federais (valores recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia) junto à Controladoria Geral da União (CGU). 

Além disso, o Sistema Confúcio também verifica se há uma aba específica “covid” no Portal da Transparência, onde devem constar todas as informações sobre as despesas para enfrentamento ao vírus, conforme legislação.

A ferramenta ainda se baseia em quatro critérios para classificar os Portais de Transparência, sendo: 1) Saúde do Portal; 2) Qualidade dos dados do portal; 3) Disponibilidade do Portal; 4) Usabilidade. Cada critério é pontuado de 0 a 100 pontos. 

Para o primeiro critério, Saúde do Portal, é avaliada a própria existência do Portal de Transparência e se há a aba covid. Não dispondo de portal, a pontuação é de 0 pontos, ficando prejudicado o restante da análise; havendo portal de transparência, sem a aba covid, pontuação é de 50 pontos; havendo portal com a aba covid, a pontuação é de 100 pontos. 

No critério Qualidade dos Dados é feito a verificação de três pontos, a saber: 1) a existência de um formulário de busca dos dados do portal de transparência; 2) se os dados disponíveis pelo portal de transparência são apresentados de forma tabulada, ou seja, com o formato de uma tabela com linhas e colunas; 3) se o portal de transparência possui link ou área destinada para o download dos dados disponíveis.

O critério Usabilidade observa funcionalidades necessárias ao usuário para tomar conhecimento sobre a Administração Pública municipal e ter possibilidade de interação com o gestor. São avaliados: 1) Disponibilização de e-mail para contato; 2) Disponibilização de telefone para contato; 3) Disponibilização de FAQ / Perguntas Frequentes; 4) Avalia se o site tem Glossário. Cada um dos itens, confere 25 pontos ao Município.

O quarto critério observado diz respeito à Disponibilidade do Portal de Transparência ao público. São realizados três testes diários para constatar se o site está online. O percentual obtido é a razão entre a quantidade de vezes que o site estava funcionando e o número de tentativas de acessos ao portal, pelo Confúcio. 

Para o promotor dde Justiça Fausto França, coordenador do Gaeco, “o sistema funciona como uma espécie de ‘transparência dos portais da transparência’, possibilitando ao cidadão comparar como está a política de acesso à informação no seu Município, tendo parâmetros objetivos. Trata-se de um esforço com foco na questão do Covid-19, mas que pretendemos manter como ferramenta permanente, sendo aperfeiçoada continuamente com o lançamento de novas versões e funcionalidades em expansão”.

Já o coordenador do Caop-Patrimônio, promotor de Justiça Rafael Galvão, explicou que “há tempos que o Ministério Público cobra a implantação e efetividade dos portais da transparência e com o Confúcio ganhamos um reforço de fiscalização tecnológica que permitirá ao CAOP fazer um acompanhamento diário e gerar alertas, articulando-se na sequência com as Promotorias e Prefeituras as correções necessárias para fazer valer a lei do acesso à informação. A existência e a correta alimentação dos portais é pilar para fiscalização de várias políticas pública, inclusive das ações relativas ao Covid-19, de modo que preocupa a falta de alimentação de alguns Portais porque impede ou dificulta bastante o controle social e dos órgãos de fiscalização competente”.

Confúcio

O projeto foi batizado em homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa, que viveu entre os anos 551 a.C a 479 a.C, que tem uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina.

Acesso o sistema clicando aqui.

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