MP ingressa com mais uma ação contra a Caern

Promotora pede à Justiça que proíba companhia de lançar esgotos de estações que não funcionam no Rio Potengi.

Redação,
A Caern enfrentará mais um processo judicial por causa da poluição do Rio Potengi. A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, ajuizou nova Ação Civil Pública, só que agora solicitando a eficiência das seis Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) operadas pela empresa em Natal, que não estão conseguindo eliminar a poluição relativa aos esgotos sanitários.

O Ministério Público Estadual constatou, com base em resultados de análises, que os esgotos das ETEs Beira-Rio; Facultativa I – CIAT; Facultativa II – Quintas; Lagoa Aerada; Jardim Lola I; e Jardim Lola II não estão sendo tratados nos padrões da legislação ambiental e estão sendo lançados quase que “in natura” no meio ambiente.

“Com a constatação de que as Estações de Tratamento de Esgotos da CAERN não funcionam, os dados relativos ao sistema de esgotamento sanitário nesta capital tornam-se lamentáveis”, disse a promotora.

Na Ação Civil Pública distribuída para a 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, a representante do Ministério Público pede que no prazo de 180 dias a Caern se abstenha de lançar nas águas do Rio Potengi e adote também providências necessárias para melhoria da eficiência do sistema já existente, incluindo a realização de obras civis de recuperação e de adequação, se preciso for.

Mais solicitações
Entre outros pedidos, o MPE solicita ainda que a Justiça condene a Caern a adotar medidas para recuperação da qualidade das águas do estuário do Rio, águas que foram degradadas ao longo dos anos com o continuado lançamento de esgotos sem o tratamento adequado.

Dados preocupantes
Conforme os resultados apresentados pela Caern em 23 de agosto passado, o efluente final da ETE Lagoa Aerada, próximo ao chamado “Km 6”, um dos caminhos que leva ao município de Macaíba, apresentou uma concentração de 3,2 x 107 de Coliformes Tolerantes, quando o máximo previsto é de 2,5 x 103.

O MPE explica que isso significa que os esgotos desta estação na data do levantamento estavam com uma concentração de Coliformes Tolerantes de 12.800 vezes maior do que a concentração exigida.

A Ação Civil Pública foi distribuída para a 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.

* Com dados do MPE
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