'Estão entregando um setor essencial para a iniciativa privada', diz diretor da Caern

Roberto Linhares afirma que marco do saneamento aprovado pelo Senado irá impactar nas tarifas.

Rafael Araújo,
Fladson Soares/Nominuto
Diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, criticou texto do marco do saneamento básico aprovado pelo Senado Federal.

A aprovação do marco legal do saneamento básico no Senado Federal nesta quinta-feira (24) não foi bem aceita pelo diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, que alertou para uma possível piora nos serviços com a tomada do setor pela iniciativa privada.

“Isso terá um impacto direto na tarifa e na cobertura de distribuição. A iniciativa privada só vai chegar onde ele encontrar retorno financeiro, diferente do setor público, que tem que cumprir o papel social e levar água independente da obtenção de lucros”, destaca Linhares.

Ao analisar a aprovação do marco legal do saneamento, o diretor da Caern ressaltou a importância de atuação da iniciativa privada junto às estatais do setor, mas reforçou as críticas e afirmou que do jeito que foi aprovado está se assemelhando a uma privatização do setor.

“A atualização do marco legal era necessária. O setor privado precisa vir para junto do público, isso é fundamental. Mas, do jeito que foi feito, entregaram um setor público que é essencial”, lamenta.

O diretor da Caern disse que vários países já fizeram movimentos semelhantes para deixar o setor a cargo da iniciativa privada e, com isso, de acordo com ele, constataram que cometeram um erro.

“No Chile aconteceu isso e o preço da água deu um salto estratosférico, além disso se constatou que a distribuição não estava sendo feita em algumas localidades por não atrair lucro para a empresa. Na Europa, 250 cidades que aderiram à iniciativa privada já estão querendo retornar o setor para o poder público – isso também está ocorrendo no próprio Chile e na Argentina”, concluiu Roberto Linhares.

Marco do Saneamento

Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A matéria baseia-se na Medida Provisória (MP) 868/2018, que perdeu a validade sem ter sua apreciação completada no Congresso Nacional em 2019. Assim, o governo enviou ao Legislativo um projeto com o mesmo tema.

O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Foram apresentadas 86 emendas ao projeto. Mas o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que torna mais precisa uma referência legal, sem alteração de mérito. Pelo projeto, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Tags: Caern Cidades Marco Roberto Linhares Saneamento
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