Contrato da Caern para gestão de águas em Natal vai até 2026, diz Roberto Linhares

Diretor mostra preocupação com veto de Bolsonaro à renovação de contratos no setor.

Rafael Araújo,
Eduardo Maia
Diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, afirma que a estatal dificilmente perderia uma licitação em Natal para o setor privado.

O diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, se mostrou preocupado com o veto do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos. Segundo o gestor da estatal potiguar, o atual governo tem dado continuidade a uma política de entrega do setor à iniciativa privada.

“Isso começou no Governo Temer e foi encampado pelo atual governo, que busca a todo custo entregar o setor para a iniciativa privada. Já havíamos negociado com os deputados e senadores que o marco do saneamento não iria vetar a renovação de contratos das estatais, mas o presidente tem ignorado isso. Contudo, acho que isso ainda vai ser barrado pelo Congresso”, comenta.

Caso o marco do saneamento fosse de fato aprovado com o veto à renovação dos contratos das estatais sem abertura de concorrência para o setor privado, as consequências poderiam ser severas paras as empresas estatais que fazem a gestão da água nos estados.

“Aqui no RN, em um curto-médio prazo nossa situação não se alteraria. Temos contratos vigentes nos próximos anos com os municípios. Em Natal, por exemplo, o nosso contrato vai até 2026, e, neste caso específico, diante de todo o investimento que temos feito para garantir que a cidade fique toda saneada, dificilmente perderíamos uma licitação para o setor privado”, explica Roberto Linhares.

O diretor disse ainda que a companhia vai entregar a cidade do Natal com 90% de seu território saneado até 2023. A meta inicial da estatal era concluir esse saneamento básico da capital até 2033. “Isso será possível assim que a estação de tratamento da zona sul começar a operar”, revelou Linhares.

Ao analisar a aprovação do marco legal do saneamento, o diretor da Caern ressaltou a importância de atuação da iniciativa privada junto às estatais do setor, mas reforçou as críticas e afirmou que do jeito que foi aprovado está se assemelhando a uma privatização do setor.

“A atualização do marco legal era necessária. O setor privado precisa vir para junto do público, isso é fundamental. Mas, do jeito que foi feito, entregaram um setor público que é essencial”, lamenta.

O diretor da Caern disse que vários países já fizeram movimentos semelhantes para deixar o setor a cargo da iniciativa privada e, com isso, de acordo com ele, constataram que cometeram um erro.

“No Chile aconteceu isso e o preço da água deu um salto estratosférico, além disso se constatou que a distribuição não estava sendo feita em algumas localidades por não atrair lucro para a empresa. Na Europa, 250 cidades que aderiram à iniciativa privada já estão querendo retornar o setor para o poder público – isso também está ocorrendo no próprio Chile e na Argentina”, concluiu Roberto Linhares.

Bolsonaro abre crise ao vetar renovação de contratos do saneamento

Ao assinar a sanção do novo marco legal do saneamento e vetar o trecho que garantia a renovação dos contratos das empresas estaduais do setor por mais 30 anos, o presidente Jair Bolsonaro conseguiu, em um único gesto, impor uma derrota aos governadores e pavimentar uma nova crise na relação do Executivo com o Congresso. O dispositivo barrado por Bolsonaro - negociado pelo próprio governo durante a tramitação do marco - causou imediata reação dos Estados e de parlamentares, que prometeram empenho para derrubar o veto e retomar a proposta original.

O trecho suprimido por Bolsonaro foi crucial para derrubar resistências à nova lei do saneamento no Congresso. O Senado avalizou a proposta no último dia 24. O marco proíbe que os municípios fechem, a partir de agora, contratos sem licitação com as empresas estatais de saneamento, prática que dominou o mercado nas últimas décadas. Com isso, a iniciativa privada poderá entrar com força no segmento e trazer os investimentos necessários para a universalização, na avaliação do governo.

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