Contas da Prefeitura são bloqueadas novamente

Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou cerco de quase R$ 1,5 milhões para pagamentos da Associação Marca.

Lara Paiva, com informações do TJ,
Elpídio Júnior/Nominuto.com
Contas da Prefeitura do Natal vão sofrer mais um bloqueio.
As contas da Prefeitura do Natal vão sofrer mais um bloqueio, pois Airton Pinheiro, juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou o cerco de R$ 1.461.681,33 a fim de suprir os pagamentos da Associação Marca que se vencem até 10 de outubro. Além disso, o juiz revogou a transferência de R$ 500 mil para o município.

Na última decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública foi determinada a expedição de alvará de transferência para a conta de intervenção judicial na Associação Marca do valor de R$ 298.515,33 e a expedição de alvará de transferência para a conta única do município de Natal do valor de R$500 mil.

De acordo com os autos, o alvará de transferência para a Associação Marca foi expedido e o de transferência para o município não foi liberado em virtude da greve dos bancos.

O Ministério Público (MP) informou, todavia, que o município não passou os repasses para associação, que hoje se encontra em intervenção judicial. Segundo o MP, os serviços de saúde estão em risco e requereu a liberação do valor de R$ 500 mil, que seria transferido para o município, para a Associação Marca e a realização de um novo bloqueio no valor de R$ 1.461.681,33 que, somado aos R$ 500 mil, totalizarão R$1.961.681,33, montante necessário ao custeio dos serviços do mês de outubro.

Para argumentar os atrasos, MP apresentou a seguinte planilha de valores: R$ 772.300,00 com vencimento em 01/10/2012 (em atraso); R$ 397.950,00 com vencimento em 05/10/2012 e R$ 791.431,33 com vencimento em 10/10/2012.
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