Cebec rechaça denúncia anônima feita ao TCE sobre contrato com Educação

Em nota, Centro Brasileiro de Educação e Cidadania afirma que os fatos foram relatados de forma distorcida, co intenção difamatória e caluniadora.

Da redação,
Elpídio Júnior
Advogada Lígia Limeira e juiz Jarbas Bezerra, cotistas do Cebec, afirmam que estão sendo vítimas de fake news sobre contrato com SEEC.

O Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (Cebec), responsável pela implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania, no Rio Grande do Norte, emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (27) acerca da decisão monocrática da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Adélia Sales, que determinou, de forma cautelar, a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre o órgão e a Secretaria Estadual de Educação.

Na nota, o Cebec afirma que os cotistas  aguardam o andamento do devido processo legal para que possam esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os fatos que foram relatados de forma distorcida por denúncia anônima, de intenção difamatória e caluniadora.

"É notório e já devidamente encaminhado à Justiça nas esferas criminal e cível por meio de vasta documentação comprobatória, que há uma declarada perseguição aos citados cotistas, amparada em Fake News e acusações infundadas", afirma o Cebec.

O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Confira a nota na íntegra:

Os cotistas do Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC) aguardam o andamento do devido processo legal para que possam esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os fatos que foram relatados de forma distorcida por denúncia anônima, de intenção difamatória e caluniadora.

É notório e já devidamente encaminhado à Justiça nas esferas criminal e cível por meio de vasta documentação comprobatória, que há uma declarada perseguição aos citados cotistas, amparada em Fake News e acusações infundadas.

Tais denúncias chegaram ao Tribunal de Contas do Estado provocando decisão monocrática, sem que o CEBEC tenha tido, ainda, a devida oportunidade de esclarecimento dos fatos com a apresentação de documentos que atestam a lisura das ações realizadas.

Os cotistas do CEBEC seguem confiantes que a Justiça esclarecerá, devidamente, os fatos, prevalecendo a legalidade e transparência com que sempre conduziram os atos públicos desta instituição, conforme é de conhecimento de toda a sociedade por meio da ampla e irrestrita divulgação realizada.

Tags: cartilhas Cebec contrato denúncia anônima nota SEEC TCE
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