“Agosto Lilás”: Governo intensifica debate sobre o fim da violência doméstica

SEMJIDH preparou uma programação focada no mês dedicado à sensibilização e conscientização desta temática.

Da redação, Governo do Estado,
Sandro Menezes/Assecom-RN
Campanha do ‘Agosto Lilás’ reforça o alerta fundamental para observar o comportamento de agressores dentro de casa.

Com o objetivo de intensificar o debate com a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte - SEMJIDH, preparou uma programação focada no Agosto Lilás, mês dedicado à sensibilização e conscientização desta temática.  Entre as ações previstas estão rodas de conversas e palestras em ambientes virtuais, lives sobre a Lei Maria da Penha, além da divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento à mulher e as ferramentas de denúncias disponíveis no RN.

“Em tempos de pandemia e de isolamento social, essa campanha do ‘Agosto Lilás’ reforça o alerta fundamental para observar o comportamento, pois sabemos que com o isolamento social e a permanência das mulheres em casa, convivendo mais tempo com os seus agressores, a tendência é o aumento das situações de violências. Por isso, vamos intensificar o debate com a sociedade sobre o necessário fim da violência doméstica e familiar contra as Mulheres”, disse Ivanete Oliveira dos Santos, Subsecretária de Políticas para as Mulheres. 

A discussão iniciada na última segunda-feira (3), contou com roda de conversa, com representações das Mulheres Comunitárias, propondo uma reflexão sobre as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar no RN.

Os ‘14 anos da Lei Maria da Penha’ será tema da Live amanhã (7), 15h, no perfil do RN+ Saudável no Youtube.

Encerrando as atividades, no dia 27, 14h, ocorrerá, via transmissão pelo Youtube do RN+Saudável, uma reunião do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim), com o tema “ Mulheres em privação de Liberdade”.

Agosto Lilás

O mês dedicado a sensibilização e conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres. É também o mês do aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo presidente Lula, para defender os direitos das mulheres em situação de violência.

Lei Maria da Penha

A Lei Nº 11.340 conhecida como “Lei Maria da Penha” é um marco contra a violência, ela protege as mulheres em situação de violência, salva vidas, pune os agressores, fortalece a autonomia das mulheres, educa a sociedade e cria mecanismos de assistência e atendimento humanizado.

A legislação também define e tipifica as várias formas de violências contra as mulheres, física, moral, psicológica, sexual, patrimonial, e ainda trata da criação de serviços especializados, como as que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além disso, a Lei Maria da Penha é reconhecida pelas Nações Unidas como umas das três melhores legislações no mundo, no enfrentamento a violência de gênero.

Tags: Agosto Lilás Lei Maria da Penha lives SEMJIDH violência doméstica
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