Senado aprova MP autorizando Estados e municípios a comprar vacinas contra covid-19

O dispositivo foi incluído pela Câmara em uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelos senadores.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Marcos Oliveira/Agência Senado
Senador Randolfe Rodrigues foi o relator da MP que autoriza Estados e municípios a comprar e aplicar vacinas contra a covid-19.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (2) uma proposta para autorizar Estados e municípios a comprar e aplicar vacinas contra a covid-19 caso o governo federal não adquira doses suficientes para vacinar a população. O dispositivo foi incluído pela Câmara em uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelos senadores.

O parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não traz mudanças significativas em relação à versão aprovada pela Câmara. Em razão da urgência da medida e para evitar um retorno à Câmara, Randolfe optou por rejeitar todas as emendas de mérito apresentadas pelos senadores e recomendou a aprovação do texto com alguns ajustes de redação.

Como houve alteração, o texto dependerá de sanção do chefe do Planalto. A medida aprovada pelos parlamentares dá prazo de sete dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidir sobre a autorização de uso emergencial e temporário de vacinas que tenham recebido aval de outros países, em uma lista que considera desde os Estados Unidos até a Índia.

O dispositivo foi desenhado para facilitar a aprovação da Sputnik V e da Covaxin, vacinadas desenvolvidas na Rússia e Índia, respectivamente. Atualmente, esse prazo é de 10 dias, caso a vacina tenha passado pela última etapa de testes no Brasil (a fase 3). A MP tira a necessidade da conclusão da fase 3, mas exige relatório técnico das autoridades internacionais, que na prática comprova padrões de qualidade do produto. Sem esse documento, o prazo passa a ser de 30 dias.

Nesta terça-feira, Bolsonaro vetou dispositivos de outra medida provisória que autorizava Estados e municípios a comprarem as vacinas e dava prazo de cinco dias para a Anvisa aprovar o uso emergencial. O Senado aprovou na semana um projeto de lei que autoriza a compra pela iniciativa privada. Esse texto deve ser votado ainda hoje pela Câmara e dependerá da sanção de Bolsonaro.

Discussão 

A medida provisória é discutida no momento em que o Ministério da Saúde fechou a compra das vacinas Sputink V e Covaxin, desenvolvidas na Rússia e Índia, respectivamente, mas os imunizantes não têm aval para uso da Anvisa. As duas empresas ainda devem dados mínimos de segurança e eficácia para que a agência abra o seu prazo de análise.

Apesar de o texto colocar prazos mais curtos para a análise, a Anvisa considera a regra mais ponderada do que aquela que falava em 5 dias, vetada na segunda-feira (1), pelo presidente Bolsonaro. Isso porquê a MP deixa margem para a agência pedir mais dados, realizar diligências e até negar o pedido de uso emergencial.

Houve forte lobby para facilitar a entrada desses imunizantes. A União Química, empresa que representa a Sputnik V no Brasil, tem na linha de frente o dono da empresa, Fernando Marques, candidato derrotado ao Senado nas últimas eleições, o ex-deputado Rogério Rosso e o ex-diretor da Anvisa Fernando Mendes.

A Covaxin, por sua vez, é representada pela Precisa Medicamentos no Brasil. Como revelou o Estadão, a empresa tem como sócia a Global Gestão em Saúde, que deve R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde por descumprir contrato feito na gestão de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara. Foi Barros quem apresentou emenda para a agência da Índia ser considerada na MP 1026, mas ele nega favorecimento à empresa.

Tags: covid-19 Senado vacina
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