Senadores querem alterar regimento para que pedidos de cassação sejam votados em sessão aberta

O projeto será lido na sessão deliberativa desta terça-feira (11) e deverá tramitar em regime de urgência.

Agência Senado,
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) protocolou na Secretaria Geral da Mesa do Senado, na noite desta segunda-feira (10), um projeto de resolução que modifica o Regimento Interno do Senado para permitir que as sessões que deliberam sobre pedidos de cassação de mandato sejam abertas. A proposição também foi subscrita pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Augusto Botelho (PT-RR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM).

O projeto será lido na sessão deliberativa desta terça-feira (11) e deverá tramitar em regime de urgência. O objetivo dos parlamentares é colocar a alteração em prática já na quarta-feira (12), quando o Plenário do Senado examinará, em sessão extraordinária - e, em princípio, secreta - , marcada para às 11h, o projeto de resolução de perda de mandato, por quebra de decoro parlamentar, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista.

De acordo com Delcídio Amaral, a idéia dos senadores é conferir mais transparência ao rito. Ele lembrou que, na Câmara dos Deputados, embora a votação dos processos por quebra de decoro parlamentar também seja fechada, as sessões são abertas.

"Isso confere transparência, não faz nenhum juízo de valor, não cria nenhum complicador e, no meu ponto de vista, tem amparo na Constituição", disse ele.

Questionado sobre a conveniência de se apresentar tal proposição às vésperas da votação, Delcídio afirmou que "a decisão de se fazer a sessão secreta foi anunciada na semana passada". Na última quinta (6), a Secretaria Geral da Mesa emitiu a convocação da sessão em que seria decidido o futuro político do presidente do Senado e divulgou as regras que seriam adotadas na deliberação do pedido de perda de mandato, de acordo com as determinações regimentais.

A secretaria informou que somente poderão participar da reunião os advogados das partes (PSOL e Renan), os senadores e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. A sessão será presidida pelo vice-presidente do Senado, Tião Vianna (PT-AC).

Delcídio rebateu as críticas de que a apresentação da proposta seria uma manobra do PT para tirar do partido a responsabilidade pela absolvição do senador Renan.

"Têm-se procurado colocar que o PT será o divisor de águas. Eu não vejo dessa maneira. A avaliação que nós fazemos do posicionamento de vários parlamentares não corresponde a essa leitura", disse.

O senador petista afirmou ainda, respondendo aos jornalistas, que não se trata de "oportunismo". "O que queremos é que as pessoas acompanhem os discursos, a defesa. Como o voto continuará secreto, cada senador fará sua escolha de acordo com sua consciência. E, se não for para quarta-feira, será para outros processos, pois é uma coisa razoável."

Empecilhos regimentais
O Regimento Interno determina que projeto de resolução que o altere deve permanecer junto à Mesa por um prazo de cinco dias úteis, para o recebimento de emendas. Em seguida, ele deve ser enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem um prazo de dez dias para emitir seu parecer.

No entanto, a matéria poderá tramitar, ainda segundo o regimento, pelo regime de urgência. Para isso, é necessário que os autores da matéria obtenham o apoio de dois terços dos senadores. Ainda assim, a proposição só será posta em votação na segunda sessão deliberativa ordinária que se seguir à concessão da urgência.

O senador Delcídio lembrou que é comum no Congresso, em casos de urgência, a prática de se realizar várias sessões deliberativas no mesmo dia (a sessão é encerrada, e, em seguida, abre-se uma outra, e assim sucessivamente).

"Se houver acordo de lideranças, tudo fica mais fácil, como já fizemos várias vezes no Senado", lembrou Delcídio.

No entanto, de acordo com informações da Secretaria Geral da Mesa, esse procedimento só é possível por apoio unânime dos senadores e mediante voto nominal.

Além disso, ainda segundo informações da secretaria, para que isso ocorra, a pauta deve estar destrancada. Consta na ordem do dia desta terça-feira o projeto de lei da Câmara que atualiza as regras para concessão de estágio a estudantes. A matéria, de autoria do governo, tramita em regime de urgência e teve sua discussão iniciada na última semana.
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