Senador pede arquivamento de processo contra Renan por suposto beneficiamento de cervejaria

No relatório, João Pedro diz que as investigações realizadas não indicam decoro ou qualquer outra conduta prevista na Constituição que justifique a cassação de mandato de Renan.

Agência Brasil,
José Cruz/ABr
João Pedro é relator da representação contra Renan Calheiros.
O senador João Pedro (PT) pediu ao Conselho de Ética do Senado o arquivamento da representação contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta ingerência na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para beneficiar a cervejaria Schincariol.

No relatório, João Pedro diz que as investigações realizadas não indicam decoro ou qualquer outra conduta prevista na Constituição que justifique a cassação de mandato de Renan.

"Impõe-se a conclusão no sentido de que a representação não consigna qualquer ato do representado que possa ser caracterizado como qualquer das condutas que a Constituição Federal e o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa tipificam como incompatíveis com o decoro parlamentar", afirma o parecer do relator, que ainda será votado pelo conselho.

No relatório, João Pedro afirma ter ouvido a empresa sobre eventuais débitos que teria com a Receita Federal e o INSS. Segundo ele, a Schincariol esclareceu que não há, atualmente, "nenhum débito exigível em favor da Receita Federal". Para comprovar, a empresa encaminhou ao relator uma série de certidões negativas de débito.

No que se refere a dívidas previdenciárias, o senador informou que a cervejaria reconheceu débitos no valor de R$ 18 milhões. De acordo com o relator, a empresa informou que se trata de "dívida cujos valores estão sendo juridicamente questionados por diversos motivos".

O senador afirma que a Receita Federal informou que não houve cancelamento ou perdão de dívida em favor da Schincariol e negou qualquer gestão de Renan neste sentido.

Já o INSS, comunicou ao parlamentar que a reportagem publicada pela revista Veja, envolvendo o presidente licenciado do Senado em denúncia de ingerência junto ao órgão não procede porque, na data referida pela revista, "a fiscalização, lançamento de débitos e execução estavam a cargo da Secretaria da Receita Previdenciária" criada em outubro de 2004.
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