Norma sobre uso de reverso em Congonhas não estava em vigor no dia 17 de julho, diz técnico

A afirmação foi feita nesta terça-feira (11) na CPI do Apagão Aéreo da Câmara pelo superintendente Operacional da Anac, Marcos Tarcísio Marques dos Santos.

Agência Brasil,
Antonio Cruz/ABr
Segundo Marcos, se a determinação tivesse sido cumprida, o avião da TAM não poderia pousar.
Ao contrário do que afirmou o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gilberto Schittini, a determinação para que os aviões usassem o reverso total ao posar na pista de Congonhas com chuva não estava em vigor no dia 17 de julho, quando um Airbus A320 da TAM explodiu após se chocar com um prédio da própria companhia nas proximidades do aeroporto.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (11) na CPI do Apagão Aéreo da Câmara pelo superintendente Operacional da Anac, Marcos Tarcísio Marques dos Santos. Schittini, responsável pela elaboração da norma, afirmou na CPI que, se a determinação tivesse sido cumprida, o avião da TAM não poderia pousar na pista molhada e sem um reverso funcionando no dia do acidente.

A norma chegou a ser publicada no site da Anac, mas foi retirada do ar seis meses depois. Santos reconheceu o documento como uma proposta, mas não como instrução normativa, porque não foi aprovado pela diretoria colegiada da agência.

“Esse texto não foi submetido a qualquer passo do rito de aprovação. Teria um caminho bem longo a cumprir, para que [a proposta] fosse implementada, exatamente pela quantidade de impactos que , dentro de uma concepção restritiva ou proibitiva, ela traria”.

Segundo Santos, a proposta precisava ser submetida “às críticas que devem ser feitas em escalões superiores”. “Vários conflitos de interpretação existem e os escalões superiores estariam ali para que justamente fossem dirimidas essas dúvidas”.

Santos foi questionado pelo presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) porque uma norma sem validade ficou seis meses no site da Anac, sem que nenhum diretor tomasse providência para retirá-la do ar. Ele informou que a Anac instaurou procedimento administrativo há cerca de 20 dias para apurar as responsabilidades no caso, inclusive para investigar quem apresentou o documento à Justiça para liberar a pista de Congonhas.

“Desconheço se [o texto] passou direto a algum diretor, a alguma outra pessoa. Desconheço como esse texto foi parar na internet”

Ele confirmou que se reuniu com a desembargadora Cecília Marcondes, antes do acidente, mas que em nenhum momento foi mencionada a proibição de pouso em Congonhas com chuva e sem reverso. Segundo ele, na ocasião, apresentou à juíza gráficos com cálculos de performance de três tipos de aeronaves - 737-700, 737-800 e Fokker 100 - na pista de Congonhas (link requerimento cecília)

“Todas as aeronaves envolvidas, os gastos de performance, mostravam que o comprimento de pista disponível em Congonhas era mais do que suficiente para atender à distância requerida margem de segurança de comprimento da pista, tanto para condição seca, quando molhada”. Ele explicou que os cálculos de performance para pouso não incluem a utilização de reversores.

Segundo ele, foi exatamente essa argumentação que apresentou à juíza. “Não mencionei nada além disso e sequer me utilizei de qualquer documento informal”. Ele disse que também participaram da reunião a então diretora da Anac, Denise Abreu, o procurador da agência, Paulo Roberto Araújo, e o gerente de Operações da Superintendência de Infra-Estrutura da Anac, Job Gambaro.

Santos disse que não permaneceu todo o tempo na sala, mas no período em que esteve na reunião nenhum dos participantes entregou a norma à desembargadora.
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