Fundo da Educação suspende recursos para merenda escolar em 162 municípios

O motivo da suspensão foram Irregularidades na prestação de contas e nos conselhos de Alimentação Escolar.

Agência Brasil,
Brasília - Irregularidades na prestação de contas e nos conselhos de Alimentação Escolar levaram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspender, a partir deste mês, o financiamento da merenda escolar em 162 municípios.

A maior parte das prefeituras que teve o recurso cortado não cumpriu a determinação de, em 90 dias, renovar os mandatos dos conselhos de Alimentação Escolar, que fiscalizam a aplicação das verbas e enviam a prestação de contas para o Ministério da Educação.

Com isso, nos 162 municípios em situação irregular, a alimentação dos estudantes no período de aula deve ficar prejudicada. Outros 395 municípios, que também estão com as prestações de contas atrasadas, correm o risco de ter o repasse federal suspenso em breve. As prefeituras que estão com os conselhos vencidos devem regularizar a situação na página do FNDE na internet.

“De acordo com a legislação, é uma obrigação a existência do Conselho de Alimentação Escolar. É um órgão deliberativo que tem o poder de dar um parecer se a execução da verba foi ou não regular", afirma a coordenadora técnica de Alimentação e Nutrição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Carolina Chagas.

"A inexistência desse conselho faz com que o FNDE suspenda o repasse, porque ele não pode chegar aos municípios e estados de forma aleatória. Alguém tem que dizer ao FNDE se a execução está acontecendo realmente com a sua finalidade de fornecer uma alimentação de qualidade aos alunos que estudam em escolas públicas brasileiras.”

Os conselhos de Alimentação Escolar são formados por pelos menos sete representantes: um do poder executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.

De acordo com o FNDE, atualmente, o valor per capita repassado pela União para financiamento da merenda escolar é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44.

Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

Em 2006, para merenda escolas, foram investidos 1,48 bilhão de reais em recursos federais para atender 36,3 milhões de alunos. Para 2007, o orçamento previsto é de 1,6 bilhão de reais destinado ao mesmo número de alunos.
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