Diretora da Anac pede renúncia após anúncio de processo administrativo

Ela alega "motivos pessoais" e, em nota oficial, pede que a carta de renúncia seja enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Brasil,
Brasília - A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, deixou o cargo e entregou uma carta de renúncia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Ela alega "motivos pessoais" e, em nota oficial, pede que a carta de renúncia seja enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem pretende dar mais explicações "pessoalmente".

A saída de Denise Abreu ocorre após o anúncio de um processo administrativo para investigar os motivos da entrega à Justiça de um documento não-oficial sobre o Aeroporto de Congonhas.

Nesta sexta-feira (24), pela manhã, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou que tinha a possibilidade de pedir o afastamento preventivo da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, caso houvesse elementos na abertura do processo administrativo.

Segundo o ministro, o pedido poderia ser apresentado depois de instaurado o processo administrativo que iria investigar a entrega de um documento à juíza do Tribunal Regional Federal (TRF), Cecília Marcondes.

Embora sem valor, a norma previa restrições aos pousos no Aeroporto de Congonhas durante a realização das obras na pista principal. "Por hora não posso pedir o afastamento preventivo. Primeiro abrimos a Comissão, estabelecemos os primeiros atos e depois examinamos o problema", afirmou Jobim.

Foi o próprio Jobim quem anunciou, no último dia 22, a abertura de processo administrativo para investigar a participação de toda a diretoria da Anac no episódio. O documento, chamado IS-RBHA 121-189, foi elaborado por técnicos da agência reguladora. Entretanto, segundo Denise, ele não tinha nenhum valor, já que não tinha sido discutido e aprovado pela diretoria da Anac.

O documento, apesar de informal, foi usado para justificar as medidas preventivas de segurança adotadas pela Anac para garantir o funcionamento do Aeroporto de Congonhas a partir da revogação da decisão judicial que impunha restrições de vôo.

A portaria que determina a criação da comissão para o processo administrativo com o nome dos três relatores sairá na próxima segunda-feira (27).

Por regra o prazo que a comissão tem para realizar a investigação do inquérito administrativo é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Mas o Ministro da Defesa acredita que o caso seja resolvido em no máximo 30 dias. Os técnicos que vão compor a Comissão serão indicados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Nesta sexta-feira (24), as afirmações do ministro Nelson Jobim foram feitas após participação na cerimônia em homenagem ao dia do soldado. No evento foram entregues a personalidades militares e civis a medalha Pacificador.
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