Denise Abreu renuncia ao cargo de diretora da Anac

A diretora prestou depoimento à CPI da câmara na quinta e afirmou que não sairia. Ela é acusada de ter enviado documentos sem validade legal para a Justiça.

A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, decidiu nesta sexta-feira (24) ceder à pressão e renunciar ao cargo. A decisão foi tomada um dia após ela afirmar a deputados da CPI do Apagão Aéreo que permaneceria no posto.

A assessoria de imprensa da Anac comunicou que ela entregou pessoalmente uma carta-renúncia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, nesta sexta. Ela pediu, segundo a assessoria, que a carta fosse encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ela alegou motivos de ordem pessoal” para sair da diretoria, segundo a assessoria. 

Denise Abreu teve os sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela CPI do Apagão Aéreo no Senado. Além disso, ela é acusada de ter encaminhado documentos sem validade legal para a Justiça Federal de São Paulo no intituito de liberar os pousos e decolagens da alguns tipos de aeronaves no Aeroporto de Congonhas.

O Ministério Público Federal de São Paulo deu entrada em ação, com pedido de liminar, pedindo o afastamento de Denise Abreu, por 60 dias do cargo.

O governo também vai iniciar uma investigação na Anac sobre o episódio. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que vai instaurar um processo administrativo para apurar as responsabilidades sobre a apresentação à desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo Cecília Marcondes um documento sem validade que trata de normas de segurança para pouso e decolagem em pista seca e molhada. 

Novo diretor 

O diretor que substituirá Denise Abreu deve ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a indicação, o nome deve ser sabatinado pelo Senado. O substituto de Denise Abreu cumprirá o resto do mandato dela, que termina em 2011.

Um dos nomes especulados para substitui-la é o do assessor especial do Ministério da Defesa brigadeiro Jorge Godinho, que foi presidente do Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão que foi substituído pela Anac.

O relator da CPI do Apagão Aéreo do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), elogiou a decisão de Denise Abreu, mas cobrou uma ampla reformulação na Anac. "É uma pessoa sob suspeita e sem competência. Ela teve uma série de problemas privilegiando empresas na Anac", disse. "Vai ser uma oportunidade de reorganizar o setor. Porque a Anac bagunçou a aviação civil", acrescentou o senador.

O ministro da Defesa esteve com Torres no começo desta semana, antes de anunciar que iria propor uma sindicância na Anac, e disse que gostaria de mudar toda a diretoria da Agência.

Se depender da CPI, o próximo foco é o diretor Josef Barat. Ele viajou a Nova York, no ano passado, com todas as depesas pagas pela TAM, para proferir uma palestra. O tema: “A visão da Anac quanto ao futuro desenvolvimento do setor aéreo e suas questões”, que fazia parte do "TAM Day", na cidade norte-americana.

O senador por Goiás disse que se o substituto for um militar com o perfil de Godinho, a Anac terá mais capacidade de enfrentar a crise. Mas mandou um recado: "Na sabatina, a gente não vai aprovar qualquer um. Vamos ficar ligados nos critérios técnicos e na competência. Não vai ser fácil passar pelo Senado", afirmou.

Veja abaixo a carta de renúncia de Denise Abreu:

"Excelentíssimo senhor ministro da Defesa, Nelson Jobim

Eu, Denise Maria Ayres de Abreu, venho à presença de vossa Excelência solicitar a minha renúncia ao cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC, em caráter irretratável, por motivos pessoais.

Isso posto requeiro a remessa da presente renúncia ao senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem pessoalmente prestarei os esclarecimentos das razões de ordem pessoal que me levaram a esta decisão.

Brasília, 24 de agosto de 2007

Denise Maria Ayres de Abreu" 

Fonte: G1
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