Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova prorrogação da CPMF até 2011

A proposta de emenda à Constituição agora segue para o plenário do Senado.

Agência Brasil,
Rodrigues Pozzebom/ABr
Senadores Marco Maciel, José Agripino e Kátia Abreu conversam durante reunião da CCJ
Por 12 votos a favor e nove contrários, a base aliada conseguiu derrubar, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, o parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e aprovar o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que prorroga a cobrança, até 2011, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta de emenda à Constituição agora segue para o plenário do Senado.

O parecer de Kátia Abreu defendia o fim da cobrança do tributo. "Perdemos hoje uma batalha, mas tenho certeza de que no plenário, onde senadores não podem ser substituídos, eles poderão dar voz aos seus votos", afirmou a senadora após a proclamação do resultado.

A vitória do governo na CCJ foi fundamental para que a prorrogação da CPMF seja aprovada até o fim de dezembro. A relatoria da matéria no Senado agora sai das mãos da oposição e passa para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. Isso reduz a margem de manobras da oposição para aproveitar os prazos previstos no Regimento Interno do Senado e não votar a PEC neste ano.

Para conseguir esta vitória, no entanto, a base aliada foi obrigada a trocar alguns de seus representantes na comissão resistentes a votarem pela prorrogação do tributo. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi substituído pela líder do PT, Ideli Salvati (PT-SC). Pedro Simon (PMDB-RS) perdeu a vaga para o líder de seu partido, Valdir Raupp (RO).

Mozarildo e Simon já anunciaram que votarão contra a PEC no plenário do Senado. Em nota, Simon informou ter comunicado a decisão a Raupp, e à líder do governo do Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA). "Mantenho minha convicção e darei meu voto contrário à CPMF quando da votação definitiva no plenário do Senado", afirmou o parlamentar na nota à imprensa.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM), que se absteve na votação, colocando em seu lugar o pedetista Osmar Dias (PDT-PR), considera "insuficiente" a proposta de negociação apresentada hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes da base aliada. "Vou me abster hoje, mas, no plenário, não vou me abster. Vou dar mais um crédito ao governo porque considero esta proposta insuficiente".

Péres condiciona o apoio do PDT, que tem cinco senadores, ao envio em 30 dias, pelo governo, de um projeto de lei com mecanismos para conter os gastos públicos.

Outro senador da base aliada que não garante voto favorável ao governo no plenário é Valter Pinheiro (PMDB-MS). "Voto a favor na CCJ, mas não garanto o mesmo voto no plenário", afirmou. Ele pede a reabertura dos debates sobre as medidas para compensar a prorrogação da CPMF, o envio ao Congresso de uma proposta de reforma tributária e o compromisso do Executivo em reduzir os gastos.

Por causa de manobras do PSDB e do Democratas, a sessão da CCJ durou cerca de seis horas. Os tucanos apresentaram requerimentos para atrasar o processo de votação.

O substitutivo de Romero Jucá deve começar a ser discutido no plenário já a partir da semana que vem. Para isso, terá de ser publicado no Diário do Congresso amanhã (14). O regimento estabelece um prazo de cinco dias corridos, a partir da publicação do resultado da votação de hoje (13), para a PEC começar a ser discutida em plenário.

Somente após cinco sessões, a matéria pode ser posta em votação. Durante as discussões, os parlamentares poderão apresentar emendas ao substitutivo, o que faria a matéria retornar à CCJ.

O prazo regimental para avaliação dessas emendas na CCJ é de 30 dias. Como a relatoria está nas mãos de Romero Jucá, o líder do governo no Senado deve emitir seu parecer assim que as propostas de mudanças chegarem à comissão, o que aceleraria a tramitação da PEC.
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