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Lígia Limeira

Tempos de Vaquinha

O artigo promove reflexão acerca do viés cultural inerente às doações de campanha, trazendo esclarecimentos sobre as regras alusivas ao financiamento coletivo, mais conhecido como vaquinha virtual.

Civitatis - 8 de agosto de 2020

Ainda pouco difundida em nossa cultura, a vaquinha eletrônica, alcunha conferida ao financiamento coletivo ou, ainda, ao crowdfunding, nome de batismo que a ferramenta colaborativa ganhou nos Estados Unidos, em boa parte responsável pela icônica eleição de Barack Obama, a partir da arrecadação de cerca de U$ 600 milhões via plataformas on-line, promete ganhar corpo nas eleições deste ano.

Por meio desses engenhos eletrônicos, pessoas que nunca se viram, mas que comungam de ideais e preferências que guardam certa similitude, unem-se em prol de uma pretensão que buscam tornar realidade. No processo eleitoral brasileiro, a solução ganhou visibilidade nas Eleições 2018, quando foram verificadas vultosas arrecadações de pessoas físicas por meio dessa via, sobretudo nas eleições presidenciais.

Autorizados pela legislação, os pré-candidatos podem se valer dessa forma de arrecadar a partir do dia 15 de maio do ano eleitoral. O interessado deve buscar, no site do TSE, o rol de empresas habilitadas à realização dessa prestação de serviços junto àquele Órgão e contratar a que melhor lhe aprouver, segundo os termos e condições por elas ofertados.

As empresam obrigam-se a manter, em seu sítio na Internet, lista atualizada, contendo a identificação e as inscrições no CPF dos doadores, que somente podem ser pessoas físicas, submetendo-se às regras legais fixadas para as doações, dentre elas as hipóteses de vedação, o limite de 10% do valor bruto auferido no ano imediatamente anterior ao pleito e a emissão individual de recibo.

As entidades arrecadadoras devem manter conta bancária aberta para o trânsito dos recursos recebidos, com posterior repasse desses valores aos respectivos candidatos, o que ocorrerá após o protocolo de seus pedidos de Registro de Candidatura junto à Justiça Eleitoral e da abertura de suas contas de campanha, ocasião em que poderão reter percentual alusivo à taxa administrativa contratualmente estabelecida para a prestação dos serviços.

Nas hipóteses de o pré-candidato não ser escolhido em convenção ou não figurar em pedido de Registro dirigido à justiça Eleitoral, os valores arrecadados deverão ser devolvidos aos doadores, na forma e nas condições estabelecidas entre ele e a entidade arrecadadora.

Não há impedimento para que candidatos recebam doações diretamente, por meio da Internet, desde que o façam após a interposição de pedido de Registro de Candidatura, da abertura da conta de campanha e da criação de página eletrônica em seu nome, dotada de mecanismo especialmente criado para esse fim, com a emissão de recibo eleitoral para cada doação recebida e observância às regras fixadas para a arrecadação de recursos.

Em meio à pandemia que nos assola, o pleito deste ano promete dar uma nova feição cultural ao processo eleitoral, afetando também as doações, extremamente pulverizadas em Eleições Municipais, o que contribuirá sensivelmente para o fomento do financiamento pela via virtual Brasil afora. É viver para ver.



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