Vereadora cobra explicação sobre testes rápidos comprados sem licitação pela prefeitura de Natal

Heldon Simões,

A vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, aprovou requerimento solicitando ao Executivo Municipal detalhes sobre o contrato de aquisição de testes rápidos com a empresa Biomega Medicina, através processo 09482/2020-27, celebrado com dispensa de licitação no primeiro semestre do ano passado.

A parlamentar requereu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) resposta às seguintes questões:

- Comprovação da quantidade de testes adquiridos e aplicados em Natal; 
os comprovantes dos pagamentos realizados;

- A cópia do Contrato Processo: 09482/2020-27 que não está disponível como documento público.

“Esse não é o nosso primeiro movimento cobrando transparência da prefeitura de Natal com relação aos gastos da Covid. A garantia a essas informações está prevista em lei. Infelizmente, a atual gestão, tem dificuldade em dar publicidade a esses dados”, disse Divaneide.

Desde setembro do ano passado, o site do Portal da Transparência, que deveria trazer as despesas e os gastos com a Covid no município de Natal, não é atualizado.
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