Quando prefeito e candidato não distingui o que é improbidade administrativa e se configura em crime eleitoral

Carlos Alberto,

A candidatura de Álvaro Dias (PSDB) pode ser cassada por uso indevido da máquina pública na sua campanha a reeleição a prefeito de Natal. À luz da justiça eleitoral, se confirmada a denúncia, o prefeito Álvaro Dias teria cometido improbidade administrativa.

As notícias dizem que a empresa Base Propaganda firmou contrato com a prefeitura do Natal após vencer licitação e já recebeu cerca de R$ 2,2 milhões para prestação de serviços de propaganda e comunicação digital ao município. O depoimento, que ocorreria na sexta-feira, 30 de novembro, e que foi adiado para 15 de dezembro, deveria esclarecer se a empresa também está sendo utilizada para prestar serviços à campanha de Álvaro Dias à reeleição.

Aliás, já tive oportunidade de abordar no blogdobarbosa o fato do marketing do candidato Álvaro Dias ser o mesmo de gestões passadas feitos pela Base Propaganda. Clique aqui para conferir.

A utilização desses serviços, se confirmados, de acordo com ação movida pelo candidato oponente Senador Jean (PT), configura crime eleitoral a partir do uso inapropriado de recursos do próprio município em benefício da campanha de reeleição do atual prefeito. De acordo com a ação, não há dúvidas de que a empresa contratada pela prefeitura tem prestado serviços à campanha do candidato Álvaro Dias, o que pode provocar a cassação da chapa que concorre à reeleição.

A denúncia sobre o uso indevido da máquina pública se deve ao fato de que há muita proximidade visual com a comunicação digital realizada pela prefeitura do Natal com a utilizada nos programas eleitorais do prefeito e a utilização de maquetes digitais, que podem ter sido produzidas com recursos da própria prefeitura.

Na prestação de contas parcial, Álvaro declarou que quem faz a publicidade de sua campanha é a empresa Eba, que funciona no mesmo local e tem os mesmos sócios da Base Propaganda.

Em seus programas eleitorais, o candidato Álvaro Dias tem utilizado do recurso de maquetes digitais para demonstrar o projeto do Hospital de Natal e da reurbanização da orla. Segundo a legislação eleitoral, a veiculação de “montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais” é proibida.

Em suas redes sociais, o senador Jean questionou sobre a prestação de serviços da empresa e o abuso de poder político e econômico por parte do atual prefeito. “Caso seja comprovado o uso indevido de recursos municipais em sua campanha, como nas maquetes eletrônicas que podem ter sido pagas pela Prefeitura, a lei estabelece a cassação da chapa de Álvaro Dias, que deverá responder por improbidade administrativa”, comentou o senador em vídeo.

Além disso, também é questionada a participação de José Alberto Dantas, procurador responsável pela empresa Base Propaganda, em audiência para tratar sobre o Plano de Mídia dos candidatos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) representando a coligação Avança Natal, da chapa de Álvaro Dias com os partidos PSDB, PMDB, AVANTE, PL, Republicanos, REDE, DEM, PDT e PSD.

Portanto, se reeleito, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, corre o risco de não tomar posse por ter cometido improbidade administrativa.

A conferir!

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