O governo Fátima e o óbvio ululante da 'CPI dos Aflitos'

Carlos Alberto,

Como diria o saudoso jornalista, escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues, é óbvio ululante que a CPI da Covid instalada na Assembleia Legislativa por insistência do deputado bolsonarista, Kelps Lima, presidente do colegiado, tem objetivos claramente eleitoreiro. Já falei inúmeras vezes sobre isso. Kelps é pré-candidato a deputado federal e usa a "CPI dos Aflitos" como bandeira de campanha.

Retomo o assunto porquanto nos últimos dias surgiram duas novidades no que diz respeito a condução do combate a pandemia por parte do governo estadual, objeto de instalação da CPI. A primeira novidade é que a Control (Controladoria-Geral do Estado) concluiu relatório de fiscalização sobre o contrato firmado em 2021 com a empresa M. A. Engenharia Clínica e Hospitalar, o qual foi objeto da Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União. A auditoria interna do governo foi realizada a partir de solicitação do secretário de Saúde Pública do Estado (Sesap), Cipriano Maia, para averiguar regularidade da execução dos contratos investigados na Operação, o que resultou em pedidos de exoneração de duas servidoras de carreira, injustamente citadas na operação da PF.

Bom que se diga que a equipe de auditoria identificou algumas lacunas no processo de contratação e problemas relacionados a execução, contudo, na avaliação do Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, “da análise realizada pela equipe da Controladoria, não foram evidenciadas irregularidades processuais que comprometessem a contratação realizada pela SESAP”.

O contrato firmado com a empresa em 2021 teve por objeto a gestão integrada de equipamentos e pessoal para abertura de leitos de UTI, com o fim de implantar até 40 leitos de UTI a serem instalados nos Hospitais Colônia Dr. João Machado e Giselda Trigueiro, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. O valor pactuado foi de R$ 10,8 milhões, para 180 dias de prestação de serviço a contar de 31 de março, objeto, inclusive, de investigação da CPI.

Ao analisar a conformidade da contratação, a auditoria concluiu que o processo se encontra bem instruído, obedecendo as principais disposições normativas que regem a matéria. Confira mais detalhes sobre o assunto clicando aqui.

A outra novidade, assunto abordado por mim no BB News TV no blogdobarbosa e no Canal Youtube - clique aqui pra ver - , se refere
ao fato de que o Rio Grande do Norte foi qualificado como um dos seis melhores estados do Brasil no uso da ciência para o combate à pandemia da Covid-19. O estado recebeu a nota 9,2, ficando atrás apenas da Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e empatado com o Espírito Santo. 

Os dados são fruto do trabalho “Ciência e pseudociência durante a pandemia de COVID-19: o papel dos ‘intermediários do conhecimento’ nas políticas dos governos estaduais no Brasil”, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e feito pelo pesquisador Rodrigo Fracalossi de Moraes.

Importante ressaltar que o estudo avaliou a atuação dos comitês científicos e a interação deles com os entes responsáveis pela aplicação das políticas de combate à Covid-19 nos estados. Foram avaliados os comitês potiguares que atuam junto às secretarias de Estado da Saúde Pública e da Educação. No levantamento feito, o RN despontou com os melhores indicadores em termos de transparência e influência dos comitês, entre outros. 

O estado também obteve as melhores pontuações ao afastar o uso de medidas não-científicas, como recomendação do suposto “tratamento precoce/kit Covid” ou a busca pela imunidade de rebanho, como fez o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que determinou à Secretaria Municipal de Saúde a distribuição do medicamento Ivermectina no tratamento da covid-19. 

O documento finaliza elogiando a iniciativa da Sesap em montar seu comitê estadual com especialistas de referência com formações em diversas áreas.

Portanto, certamente estes dois fatos novos devem ter frustrado os deputados de oposição que compõem à "CPI dos Aflitos", e claro, ao prefeito tucano Álvaro Dias, pretenso candidato a governador nas eleições do próximo ano, políticos estes negacionistas na mesma linha do presidente Jair Bolsonaro.

*Ah, antes que esqueça: óbvio ululante significa a verdade que está na cara; a verdade que é tão palpável que clama aos céus; aquilo que é claramente evidente e incontestável.

Tags: CPI
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