Justiça frustra "CPI dos Aflitos"

Carlos Alberto,

A decisão liminar favorável ao governo do Rio Grande do Norte, em Ação Civil Pública, para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 respiradores pulmonares adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste, frustrou os membros da oposição da CPI da Covid na Assembleia Legislativa, a qual chamo de "CPI dos Aflitos" porque só serve de palanque político-eleitoreiro para àqueles deputados que precisam de "holofotes" para aparecer.

Bom que se diga que uma decisão liminar pressupõe que o processo seja de um caso urgente e que a pessoa que moveu esta ação tenha muitas chances de ganhar o processo. Desta forma, existindo urgência e uma "aparência de direito", isto permite que o juiz conceda uma ordem em caráter liminar. É o caso do Rio Grande do Norte e dos estados que fazem parte do Consórcio Nordeste.

A decisão da justiça se soma ao conjunto de medidas que o governo Fátima Bezerra (PT) tem adotado para restituição dos valores - quase R$ 5 milhões - despendidos pelo estado na compra dos 30 respiradores, que nunca foram entregues.

No auge da pandemia, quando o mundo inteiro buscava desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o governo do Rio Grande do Norte aderiu à compra conjunta, através do Consórcio Nordeste, destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida.

Agora fica provado, mais uma vez, que o governo Fátima está empenhado em reaver os recursos aplicados na compra dos ventiladores pulmonares.
“A Procuradoria Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso estado”, afirmou o Procurador-geral Dr.  Luiz Antônio Marinho.

Ocorre que alguns membros da "CPI dos Aflitos" querem "holofotes" e um palanque político-eleitoral para chamar de seu. Querem até que o governo do Rio Grande do Norte deixe o Consórcio Nordeste. Aliás, usam o Consórcio Nordeste para tentar colocar um "bode expiatório" na anti-sala da Governadoria, sem sucesso.

A "CPI dos Aflitos" faz água e ao que tudo indica não conseguirá o seu intento.

A conferir!

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