Gebran e a teoria do domínio de fato

Carlos Alberto,

A justificativa do desembargador Gebran Neto, relator do processo do sítio de Atibaia - em que o ex-presidente Lula é citado como se tivesse ganho a propriedade em troca de benefícios para a Odebrecht -, para aumentar a pena passando de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e dez dias, reza sobre a teoria do domínio de fato. Ou seja, se utilizou da teoria para alcançar o seu objetivo. Lula, portanto está sendo vítima de lawfere, que a grosso modo é a estratégia de utilizar - ou abusar - do direito como um substituto de tradicionais métodos militares para obter sucesso em um conflito.

Gebran, antes de dar o seu voto sobre o mérito da condenação, votou contra os pedidos da defesa para anulação da sentença, nas chamadas preliminares do julgamento, e ao votar deu a seguinte justificativa:

“O que importa é que a propriedade do sítio, embora haja ao meu juízo fortes indicativos de que não possa ser de Bittar, me parece que o relevante não é a escritura, ou se ele era um laranja. Fato é que Lula usava do imóvel. Temos farta documentação de provas, com laudos periciais, com documentos, com bens, referências de testemunhas, de que ele usava o imóvel, seja porque levou parte do seu acervo, mas também porque fazia e solicitava melhorias no sítio.”

Ora, se Gebran admite que o que é relevante não é a escritura do sítio ou se Lula era um laranja, mas o fato dele ter usado o imóvel, mesmo emprestado, e diga-se de passagem, de um amigo - Fernando Bittar -, que não era funcionário e muito menos sócio da Odebrecht, o desembargador está usando sim, a teoria do domínio do fato para poder incriminar o ex-presidente, o que é um absurdo.

Mas adiante no seu voto, Gebran, mesmo dizendo inicialmente que "
embora haja ao meu juízo fortes indicativos de que não possa ser de Bittar" - o sítio -, resolve condenar o proprietário formal do sítio, Fernando Bittar, por suposta lavagem de dinheiro.

Um voto cheio de contradições e inconsistente. Aliás, Gebran e o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ignorou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizava anulação da condenação em nome do respeito ao direito de defesa.

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