CPI dos Aflitos: Kelps Lima tira "carta de seguro" com declaração de empresário

Carlos Alberto,

O presidente da CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a qual estou chamando de "CPI dos Aflitos", deputado Kelps Lima, além de trazer os holofotes para si, tirou uma espécie de "carta de seguro" ao dizer que o Sr Paulo de Tarso, proprietário da BioGeoenergy, empresa envolvida no calote ao Consórcio Nordeste na compra de respiradores pulmonares que nunca foram entregues, "trouxe elementos importantes que envolvem agentes públicos de fora do RN". Ou seja, Kelps Lima esperava que o depoente comprometesse o governo Fátima, mas deu com os burros n`água e tirou logo a carta de seguro pra dizer que não foi ele que deu a declaração.

Qual o objetivo afinal da "CPI dos Aflitos"? Apurar possíveis irregularidades na condução da pandemia contra a covid por parte do governo do Rio Grande do Norte, que até agora não foram encontradas, inclusive, por parte de órgãos controladores e fiscalizadores tanto da União quanto do estado, ou servir ao governo Bolsonaro como retaliação aos governadores do Nordeste, por serem de esquerda e que fazem parte do Consórcio Nordeste, como resposta à CPI da Covid do Senado, que atribuiu 9 crimes ao presidente da República, tais quais prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime de falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)?

A pergunta é pertinente porquanto no mesmo dia em que o Sr Paulo de Tarso prestou depoimento em sessão secreta na "CPI dos Aflitos", um pedido seu ao deputado Kelps Lima, ou seja, um depoimento sigiloso com a participação apenas dos parlamentares que compõem o colegiado e do procurador-geral da República no estado, e, portanto, sigiloso porque as declarações do empresário também correm em segredo de justiça, o próprio Kelps Lima, ao que tudo indica tratou de vazar as declarações do depoente porque no dia seguinte, a deputada bolsonarista Carla Zambelli postou nas redes sociais o vídeo produzido pela assessoria do presidente da CPI chamando a atenção do "depoimento bomba". clique aqui para ver. Não só isso, o presidente Bolsonaro, também no dia seguinte ao depoimento de Paulo de Tarso, se referiu ao assunto junto a um grupo de apoiadores no "cercadinho" do Palácio da Alvorada. Ou seja, alguém vazou as declarações do Sr Paulo de Tarso para Carla Zambelli e para Bolsonaro. E quem estaria interessado nisso?

A pergunta acima não é difícil de responder, pelo fato do deputado Kelps Lima, no mesmo dia do depoimento do empresário Paulo de Tarso na CPI, em entrevista à uma emissora de rádio local nas primeiras horas da manhã, ter abraçado de vez o bolsonarismo e anunciado apoio à candidatura ao Senado do ministro das Comunicações, Fábio Faria, nas eleições de 2022.

Sempre disse e repito que a "CPI dos Aflitos" é um palanque político-eleitoral para servir de plataforma a deputados de oposição que compõem o colegiado visando as eleições do próximo ano, lembrando que o deputado Kelps Lima é candidato a deputado federal.

Como está difícil encontrar algum tipo de irregularidade na condução do combate a pandemia por parte do governo Fátima Bezerra (PT), os membros de oposição da "CPI dos Aflitos", voltaram suas baterias para o Consórcio Nordeste, mais especificamente sobre o contrato para a compra de respiradores pulmonares que resultou em calote por parte da empresa contratada. Aliás, chamo a atenção dos leitores para uma reportagem da Agência Brasil, que pertence ao governo federal datada de 1 de junho de 2020 sob o título "Acusada de fraude, empresa tentou vender respiradores a outros estados". clique aqui para ler.

Dias atrás, a Justiça deu decisão liminar favorável ao governo do Rio Grande do Norte, em Ação Civil Pública, para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 respiradores pulmonares adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste.

Sobre isso, o governo do Rio Grande do Norte, sem nenhum estardalhaço, já vem movendo desde maio uma ação coletiva junto com os demais estados que participam do Consórcio Nordeste, para ressarcimento de respiradores não entregues pela empresa Hempcare Pharma Representações LTDA.

Bom que se diga que a compra dos respiradores pulmonares foi fundamentada na Lei  n 13.979 de fevereiro de 2020, que decretou a emergência em saúde pública no país.

Em 28 de agosto do ano passado, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterrez, concluiu em parecer encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, do TCE, que não cabia citação pessoal do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia.

A respeito dos recursos antecipados para a compra dos respiradores, e não entregues, o chefe do Ministério Público de Contas destacou, à época, que há investigações que se debruçam sobre o caso na seara criminal, realçando que o papel do TCE neste caso é verificar se houve crime na antecipação dos recursos.

Para o chefe do MPC, a antecipação de recursos, mesmo antes de celebrar contrato, não configura crime, dado o momento de emergência sanitária que era exigido.

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