A CPI da farsa usou e abusou do lawfere para incriminar a governadora Fátima Bezerra

Carlos Alberto,

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a qual denominei de "CPI dos Aflitos", tal qual o desespero da oposição comandada pelo presidente do colegiado, deputado Kelps Lima, em querer incriminar a governadora Fátima Bezerra (PT), pelo calote sofrido na compra de respiradores através do Consórcio Nordeste, não passou de uma farsa. E a conclusão a que chegou um relatório paralelo produzida pela maioria oposicionista do colegiado não passou de um puro casuísmo.

Com um relatório modificado, diferentemente do qual foi apresentado pelo seu relator, deputado Francisco do PT, o texto final é burlesco sob o ponto de vista jurídico. Como a oposição bolsonarista é maioria na CPI, incluiu-se no final um pedido de indiciamento por improbidade administrativa da governadora Fátima Bezerra, do governador da Bahia, Rui Costa, dos ex-ministros de Estado Carlos Gabas e Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara/SP), do secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Além deles, empresários e outros servidores públicos também foram indiciados. Coincidentemente os deputados de oposição na CPI, todos bolsonaristas, incluíram dois governadores e um prefeito do PT e um ex-ministro de Estado, também do PT. Ou seja, um relatório sob encomenda.

Um relatório para inglês ver e dar holofotes ao deputado bolsonarista Kelps Lima, que só assim agrada ao padrinho de sua candidatura a deputado federal, ministro Fábio Faria. Curioso nisso tudo é que o relatório paralelo da oposição, reconhece que não houve qualquer iniciativa de apropriação de recursos públicos por nenhum agente de governo na condução do combate a covid no estado.

No entanto, rigorosamente o relatório paralelo da "CPI dos Aflitos" seguiu os preceitos jurídicos do ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, hoje pretenso candidato à Presidência da República. Apropriou-se do artifício do lawfere, ou seja, a oposição bolsonarista abusou do uso ou manipulação das leis como um instrumento de combate a um oponente desrespeitando os procedimentos legais e os direitos do indivíduo que se pretende eliminar. Fato!

Porém, quem entende um pouco do juridiquês sabe perfeitamente que muitas destas conclusões que o relatório paralelo chegou não irão prosperar, porque o que a oposição bolsonarista apontou como "realidade" na prática não existe e aí se enxergam algumas incongruências.

Mais uma vez se prova que a "CPI dos Aflitos" teve objetivos puramente políticos-eleitoreiros colocando holofotes, sobretudo, no deputado bolsonarista Kelps Lima, coisa que venho dizendo desde o início dos trabalhos do colegiado.

Os 15 minutos de fama de Kelps Lima se foram. Agora é esperar o que temos pela frente.

A conferir!

Em tempo: o relatório paralelo da "CPI dos Aflitos" só faz confirmar o que já havia dito em artigo aqui na Coluna e no blogdobarbosa dias atrás. Confira clicando aqui


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