Tempos de Vaquinha

O artigo promove reflexão acerca do viés cultural inerente às doações de campanha, trazendo esclarecimentos sobre as regras alusivas ao financiamento coletivo, mais conhecido como vaquinha virtual.

Lígia Limeira,

Ainda pouco difundida em nossa cultura, a vaquinha eletrônica, alcunha conferida ao financiamento coletivo ou, ainda, ao crowdfunding, nome de batismo que a ferramenta colaborativa ganhou nos Estados Unidos, em boa parte responsável pela icônica eleição de Barack Obama, a partir da arrecadação de cerca de U$ 600 milhões via plataformas on-line, promete ganhar corpo nas eleições deste ano.

Por meio desses engenhos eletrônicos, pessoas que nunca se viram, mas que comungam de ideais e preferências que guardam certa similitude, unem-se em prol de uma pretensão que buscam tornar realidade. No processo eleitoral brasileiro, a solução ganhou visibilidade nas Eleições 2018, quando foram verificadas vultosas arrecadações de pessoas físicas por meio dessa via, sobretudo nas eleições presidenciais.

Autorizados pela legislação, os pré-candidatos podem se valer dessa forma de arrecadar a partir do dia 15 de maio do ano eleitoral. O interessado deve buscar, no site do TSE, o rol de empresas habilitadas à realização dessa prestação de serviços junto àquele Órgão e contratar a que melhor lhe aprouver, segundo os termos e condições por elas ofertados.

As empresam obrigam-se a manter, em seu sítio na Internet, lista atualizada, contendo a identificação e as inscrições no CPF dos doadores, que somente podem ser pessoas físicas, submetendo-se às regras legais fixadas para as doações, dentre elas as hipóteses de vedação, o limite de 10% do valor bruto auferido no ano imediatamente anterior ao pleito e a emissão individual de recibo.

As entidades arrecadadoras devem manter conta bancária aberta para o trânsito dos recursos recebidos, com posterior repasse desses valores aos respectivos candidatos, o que ocorrerá após o protocolo de seus pedidos de Registro de Candidatura junto à Justiça Eleitoral e da abertura de suas contas de campanha, ocasião em que poderão reter percentual alusivo à taxa administrativa contratualmente estabelecida para a prestação dos serviços.

Nas hipóteses de o pré-candidato não ser escolhido em convenção ou não figurar em pedido de Registro dirigido à justiça Eleitoral, os valores arrecadados deverão ser devolvidos aos doadores, na forma e nas condições estabelecidas entre ele e a entidade arrecadadora.

Não há impedimento para que candidatos recebam doações diretamente, por meio da Internet, desde que o façam após a interposição de pedido de Registro de Candidatura, da abertura da conta de campanha e da criação de página eletrônica em seu nome, dotada de mecanismo especialmente criado para esse fim, com a emissão de recibo eleitoral para cada doação recebida e observância às regras fixadas para a arrecadação de recursos.

Em meio à pandemia que nos assola, o pleito deste ano promete dar uma nova feição cultural ao processo eleitoral, afetando também as doações, extremamente pulverizadas em Eleições Municipais, o que contribuirá sensivelmente para o fomento do financiamento pela via virtual Brasil afora. É viver para ver.


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