Campanha Eleitoral 2020: Dois Pontos Sensíveis

O artigo suscita o debate sobre dois pontos sensíveis para as campanhas eleitorais deste ano: os parâmetros a partir dos quais foram estabelecidos os limites de gastos e do autofinanciamento de campanha.

Lígia Limeira,

A campanha eleitoral 2020 tem desafios para além da vedação da coligação para eleições proporcionais, fruto da Emenda Constitucional nº 97/2017.

Um deles diz respeito ao limite de gastos, com fixação desde sempre desvirtuada pelo Legislativo, que jamais se voltou à efetiva discussão da matéria, a partir de estudos que levem em conta as peculiaridades de cada uma das unidades federativas e dos municípios brasileiros, imersos em realidades financeiras, sociológicas e culturais absolutamente díspares.

Até o processo eleitoral de 2014, os partidos políticos, eram livres para fixar os limites de gastos de seus candidatos, de modo que, podíamos ter um leque de limites estabelecidos para determinado cargo eletivo, sem a utilização de qualquer parâmetro para esse fim.

A Lei nº 13.165/2015, aplicável às Eleições 2016, trouxe parâmetros para fixação dos limites pautados no eleitorado e em percentuais aplicáveis aos gastos máximos declarados para os referidos cargos. Já a Lei nº 13.488/2017, que alterou substancialmente a Lei das Eleições, acrescentou um ingrediente ao mix dantes utilizado: valores definidos em R$, tornando-os estanques, independentemente das realidades locais.

No processo eleitoral deste ano, retornamos às regras estipuladas para o pleito de 2016. Assim, os limites de gastos para os cargos de Prefeito e de Vereador serão fixados a partir dos parâmetros ali utilizados, sendo devidamente atualizados pelo IPCA, ou seja, limitou-se a replicar um modelo que merecia ser refugado, face aos problemas apresentados em pleitos passados.

Há uma deformidade ainda mais preocupante, no que tange às campanhas deste ano: o autofinanciamento, concebido como a possibilidade de o candidato bancar a própria campanha. Aliás, esse ponto foi esquecido pelas Casas Legislativas, quando da elaboração dos projetos de lei relativos às Eleições 2020, e coube ao TSE lembrar o Senado acerca da imprescindibilidade de o tema ser incluído na pauta da votação, algo que fala por si só.

Com o argumento da necessidade de combate aos chamados outsiders, quis o Legislativo fixar regra mais rígida sobre o assunto, em virtude, sobretudo, da celeuma nascida nas Eleições passadas, quando candidatos milionários arcaram com suas campanhas, o que supostamente desequilibrou as regras do jogo eleitoral.

Nesse sentido, foi criada regra que fixa o percentual de 10% dos limites de gastos para fins de autofinanciamento. É, no mínimo, esdrúxulo que a figura mais interessada em sua eleição tenha menor capacidade de doação do que a estabelecida para as pessoas físicas - de 10% sobre a receita bruta auferida no ano que antecede o pleito -, ainda mais diante da flagrante distorção verificada na forma de calcular tais limites, acima detalhada.

Critica-se muito o fato de os parlamentares federais votarem leis que os beneficiam diretamente, como ocorre com as normas eleitorais, especialmente por que, na maioria dos casos, há um latente e persistente movimento que busca a mitigação das regras que primam pela fiscalização e transparência do processo eleitoral, mas, de vez em quando, os tiros saem pela culatra.


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