Bola da Vez

O artigo se refere ao instituto da convenção partidária, bola da vez do Calendário Eleitoral, que, neste processo eleitoral, poderá se realizar virtualmente, trazendo um modelo novo para o campo político-eleitoral.

Lígia Limeira,

A partir de 31/8 e até 16 de setembro, os partidos políticos poderão realizar as chamadas convenções partidárias, a partir das quais poderão ser escolhidos seus candidatos e constituídas coligações para as eleições majoritárias, ou seja, para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, vez que as coligações para as eleições proporcionais estão vedadas a partir do pleito deste ano, por força da Emenda Constitucional nº 97/2017.

Para a realização do evento, os partidos poderão se valer de prédios públicos, desde que comuniquem essa intenção ao responsável pelo local, com antecedência mínima de uma semana, e realize vistoria, às suas expensas, fazendo-se acompanhar de alguém que represente o imóvel. A ordem de protocolo dessas comunicações deverá ser observada ante eventual coincidência de pedidos.

Visando à participação nas eleições, os órgãos partidários poderão indicar um candidato ao cargo de Prefeito, com seu respectivo Vice, e até 150% do número de cadeiras das respectivas Câmaras Municipais para o cargo de Vereador. No cálculo, serão desprezadas as frações, se inferior a 0,5, e igualada a um, se igual ou superior, sendo que, do número de vagas apurado, cada partido preencherá, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% para as candidaturas de cada gênero. 

As escolhas e demais deliberações ultimadas deverão ser consignadas em Ata, com juntada de lista de presença, ambas lavradas em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, devendo ser digitados no módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) e transmitidos pela InternetOs dados serão posteriormente publicados, no sítio do TSE, na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), podendo ser livremente consultados.

Da Ata, deverão constar data e hora; identificação e qualificação de quem presidiu o evento; indicação dos cargos em disputa na eleição; eventual constituição de coligação, com nome, rol dos partidos que a compõe e nome de quem a representará; e relação dos candidatos escolhidos, com nomes completos, identificação de cargos, números atribuídos, nomes para urna, inscrições eleitorais e no CPF e gêneros. 

Em virtude da pandemia do COVID-19, o TSE autorizou que as convenções possam ser realizadas virtualmente. O posicionamento foi definido por ocasião de resposta à Consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) nesse sentido, no início de junho deste ano.

Ao final do mesmo mês, o Plenário daquele Tribunal aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 23.623/2020, que dispõe sobre as regras relacionadas ao controle de autenticidade das atas alusivas às convenções partidárias virtuais nas Eleições 2020. 

Grosso modo, a norma estabelece que o módulo externo do CANDex  funcione como Livro-Ata  da convenção virtual, registrando-se diretamente naquele Sistema as informações exigidas pela legislação eleitoral, enquanto que as assinaturas dos presentes poderão se dar eletronicamente, por registros de áudio e vídeo ou por outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e a sua anuência com o conteúdo ali registrado.

Por fim, convém destacar que a cadeia de verificações de segurança do Sistema de Candidaturas, já testada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, substituirá a rubrica da Justiça Eleitoral no Livro-Ata mencionado na legislação, oportunidade em que será reconhecida a autenticidade dos dados digitados e do usuário que os transmitiu.

Como se vê, o novo normal comporta ferramentas e modelos que, ao que parece, vêm para ficar, em virtude da celeridade e da praticidade que representam. Que essa facilidade estimule o controle social, tão pouco utilizado pelo povo brasileiro e tão importante para a consolidação da nossa democracia!


Tags: Convenções Partidárias
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