Mais de 6,7 milhões de normas tributárias já foram editadas no Brasil em 33 anos

Airton Bulhões,

 Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) no Brasil são editadas, em média, 563 normas todos os dias, o que representa um total de 6 milhões 782. em 33 anos, considerando o período de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi publicada, até o dia 30 de setembro deste ano. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade De Normas Editadas No Brasil”.

  O estudo mostra ainda que aproximadamente 6,58% do total de normas editadas nestes 33 anos se referem à matéria tributária, ou seja, 443.236.

  Destas, 36.483 são normas tributárias federais, 146.849 estaduais e 259.904 municipais.

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   Para se ter uma ideia do que isso representa, em média, foram editadas 53 normas tributárias/dia útil ou 2,21 normas por hora/útil.

A legislação brasileira é complexa, o que pode gerar grande confusão e dificuldade na interpretação. As matérias tributárias, por exemplo, passam por muitas alterações, o que pode gerar um forte impacto tanto para os empresários quanto para os consumidores”. ressaltou o presidente executivo do IBPT, Dr. João Eloi Olenike.

  O estudo aponta que das 443.236 normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição Federal, apenas 6,96%, ou seja, 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021.

Impacto das normas tributárias para as empresas

  De acordo com as estimativas do IBPT, cada empresa deve seguir 4.626 normas tributárias, o que representa 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas. Isto corresponde a 6,5 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12.

Por conta desta elevada quantidade de normas, as empresas gastam aproximadamente R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos necessários para o acompanhamento das modificações da legislação.

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SAIBA MAIS

  O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário.


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