Contra lockdown, Fiern, Fecomércio, Fetranspor, Faern e Sebrae se associam em ação judicial

Airton Bulhões,

  Contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN) associados ao  governo do Rio Grande do Norte e Município de Natal se juntam a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, em conjunto com as Federações das Indústrias, Federação de Empresas de Transportes, Federação da Agricultura e o Sebrae RN onde é pedido ao Estado e Município que Município sejam obrigados a decretar, de forma imediata, por no mínimo 15 dias, o lockdown como medida de distanciamento social, em Natal e em toda a região metropolitana.

  A ação foi protocolada na 5ª Vara da Fazenda Pública do RN, um pedido para serem habilitados como assistentes simples na ação proposta pelo Sindsaúde.  

  Sendo o pedido de habilitação aceito, as entidades poderão atuar como assistentes do Governo e a Prefeitura de Natal para que não seja decretado o lockdown, podendo inclusive, recorrer, impugnar e contestar durante o processo.

  Para validarem a participação como assistentes, as entidades alegam que, além de representarem quase que a totalidade da classe produtiva do Estado, ainda fomenta a atividade econômica, gerando emprego e renda.

  Alegam as entidades empresariais que o bloqueio total trará graves prejuízos para toda a sociedade, em especial às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais que estas entidades representam.

  Somente é aceito como assistente o terceiro que demonstrar estar sujeito a ser afetado juridicamente pela decisão a ser proferida em processo do qual não participa.

O lockdown, que é a forma mais rígida do distanciamento social, é uma imposição que significa bloqueio total. É recomendado pela Organização Mundial de Saúde quando há o aumento da curva de contágio e existem evidências de que o sistema de saúde não irá conseguir atender à demanda.

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