Álvaro Dias vai à Justiça contra Proedi que faz Natal perder R$ 24 milhões

Airton Bulhões,
Fladson Soares/Arquivo/Nominuto
Prefeito de Natal, Álvaro Dias, acredita que o Programa de Estímulo à Indústria traz grande impacto financeiro nos cofres municipais.

O prefeito Álvaro Dias já bateu o martelo e disse em entrevista a FM 98 que caso a Assembleia Legislativa não derrube esse decreto do governo estadual sobre o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vai judicializar essa questão.

Nesse Proedi, a Prefeitura de Natal deixa de arrecadar por mês R$ 2 milhões e no ano bate os R$ 24 milhões. Para o prefeito, dinheiro que deixa de ser aplicado em obras e outras demandas do município.

O deputado estadual Tomba Farias é outro que é contra o Proed disse que seis ou sete prefeitos rezam o que o governo pede, mas ele defende que seja enviado para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para tratar do incentivo às indústrias.

O deputado ressaltou ainda que os empresários que defendem o modelo do Proedi propostos pelo governo estadual são os mesmos que, em nenhum momento, se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para aconselhá-la a fazer a reforma da previdência.

O parlamentar ainda deixa claro que não concorda com a implantação de um programa de incentivo que penalize e subtraia recursos dos municípios. “Só tem uma solução para esse Proedi, que é tirando recursos dos municípios?”, questionou.

Para Tomba, a isenção que a governadora está dando sob o argumento de tratar-se de incentivo para a indústria, está sendo feita “com o chapéu alheio, com um dinheiro que não é dela”.

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