Audiência pública discute Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social nesta terça-feira (27)

Blog SerMídia,

A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social será debatido em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (27). A discussão está inserida no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Empreendedorismo,  criada pelo deputado Hermano Morais.

Os empreendimentos que visam gerar impactos socioambientais deverão atuar na promoção do bem-estar da comunidade em que atuam em âmbito local e global, nas áreas de defesa do meio-ambiente; consumidor e da livre-concorrência; bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e da ordem urbanística; interesses difusos ou coletivos; honra e dignidade de minorias; patrimônio público e social; interesses dos seus trabalhadores e fornecedores, devendo observar regras específicas de transparência e governança.

A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto deverá ser implantada com base nos seguintes princípios: fomentar a criação e desenvolvimento de uma cultura e educação empreendedora; estimular a participação dos negócios de impacto social no mercado interno, em especial nas compras governamentais; fomentar ganhos de eficiência e produtividade por meio de investimento em inovação; e, favorecer políticas públicas observando às vocações regionais, aspectos culturais prezando pelo desenvolvimento equilibrado das regiões, visando à redução das disparidades econômica sociais entre as diversas regiões do Estado.

Os desafios do desenvolvimento são cada vez maiores, afetam todo o mundo e evoluem em um ritmo cada vez mais rápido. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD, em 2030, estima-se que teremos 8,5 bilhões de habitantes no planeta, do quais aproximadamente 223 milhões de pessoas devem viver no Brasil. Para atender às demandas econômicas e sociais desta população e preservar o meio ambiente, precisaremos de soluções audaciosas com inovações sociais e tecnológicas perenes.

Para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável – uma agenda universal que, entre seus numerosos desafios, procura erradicar a pobreza extrema e a fome no mundo -, temos que conseguir criar pequenos negócios bem estruturados e competitivos.

Sobre a Frente Parlamentar

A Frente tem os objetivos de: Promover ações com vistas a aprimorar a legislação estadual e a criação de políticas públicas, de modo a fomentar o crescimento dos setores envolvidos, de modo a proporcionar o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte e a geração de emprego e renda; Realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar; Estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões realizadas; Articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Comércio, Turismo, Serviço e Empreendedorismo com as ações do Governo, setores produtivos e da sociedade civil.

De acordo com o Regimento Interno aprovado, a Frente se reúne ordinariamente às 14h, a cada dois meses, nas segundas quartas-feiras de cada mês, e extraordinariamente sempre que for necessário. Pela questão de agenda entre os membros, a reunião acontecerá excepcionalmente nesta terça-feira.

Foram convidados para a Audiência Pública, representantes dos seguintes órgãos: Secretaria Estadual de Tributação (SET), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Secretaria Estadual de Turismo (SETUR), prefeitura do Natal, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam).

O quê? Discussão da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Empreendedorismo

Quando? Terça-feira, 27 de novembro

Onde? Plenário Cortez Pereira (Plenarinho), Assembleia Legislativa

Horário? 14h


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