Uma nova Constituinte para alterar o texto da Carta Magna

Alexandre Cavalcanti,

Qualquer alteração no artigo 5° da Constituição Federal - que trata de direitos e garantias individuais - irá parar no Supremo Tribunal Federal. Na semana que passou, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que ninguém pode ser preso até o trânsito em julgado da sentença, derrubando a tese de cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

A partir da nova decisão do Supremo, o Congresso Nacional tem se debruçado em antigas e novas propostas que possam permitir que o réu passe a cumprir a pena depois de condenado em segunda instância. Além de ser muito difícil a aprovação de qualquer alteração, até por conta do quorum qualificado, há quem aposte que o novo dispositivo será questionado no STF.

Para mudar as cláusulas pétreas consagradas na Constituição Federal, há necessidade de convocação de uma constituinte para elaborar uma nova Carta Magna. Caso contrário, tudo vai continuar como antes no quartel de Abrantes. Enquanto isso, Lula segue livre.

Tags: Congresso Constituinte Direitos individuais
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