Secretário adjunto de Trânsito avalia lei que regulamenta aplicativos de transportes

Clodoaldo Cabral falou sobre as novas regras impostas aos motoristas e empresas que prestam o serviço.

Rafael Araújo,
Gerlane Lima
Secretário concedeu entrevista nesta terça para falar sobre a lei municipal de regulamentação dos aplicativos de transporte.
Aprovada pela Câmara Municipal, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (21), e a partir de agora irá impor uma série de regras para atuação regular dos motoristas que prestam o serviço em Natal. O secretário adjunto de trânsito, Clodoaldo Cabral, falou sobre as exigências e detalhou como será a atuação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que ficará responsável pela regulamentação.

O texto aprovado na Câmara Municipal prevê que os motoristas de aplicativo precisem morar na região metropolitana de Natal por pelo menos três meses para trabalhar na cidade. Além disso, eles irão precisar fazer um curso que terá carga horária de 16h, - o secretário da STTU, não explicou, no entanto, qual a finalidade deste curso.

“A gente não pode restringir a atividade aos moradores da capital, e acho que neste ponto a lei foi bem representada, porque imagine você permitir só os condutores de Natal, quando a cidade está toda ligada com Parnamirim e outras cidades da região metropolitana”, destaca Cabral.  

As regras também impõem aos motoristas que cadastrem os veículos na STTU como sendo carros de aplicativos de transporte. Cabral destacou que, neste ponto, os automóveis também precisarão ter algo que o identifique, mas ainda não há definição sobre como será – e a intenção da secretária é que se tenha um selo de identificação – e este poderá ser removível.

Outro ponto da lei também obriga os motoristas a trabalharem com veículos licenciados em Natal no prazo de um ano. Este ponto da matéria é um dos mais discutidos pela categoria, visto que vários condutores trabalham com carros alugados, licenciados em outros estados da federação.

Em defesa da lei aprovada pela Câmara, Clodoaldo Cabral argumentou que a matéria aprovada no legislativo municipal tem como base a lei federal de regulamentação do transporte remunerado privado e individual de passageiros, de 2018.

Apesar das diretrizes impostas pela regulamentação, o secretário explicou que os motoristas terão um ano para que possam se adequar às exigências da lei, como fazerem o curso e se adaptarem o carro. Ele revelou ainda que a prefeitura não pode limitar o número de veículo e condutores cadastrados pelos aplicativos. 


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Tags: Aplicativos de transporte Transporte
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