Prefeitura determina cobrança de R$ 50 mil a empresas de transporte por aplicativos

Decreto também estabelece taxa de 1% do valor de cada viagem; medida revolta motoristas.

Da redação,
Fladson Soares / Nominuto.com
Decreto publicado pela Prefeitura do Natal nesta segunda-feira está gerando revolta dos motoristas por aplicativos em Natal.
Um decreto publicado pela Prefeitura do Natal no Diário Oficial do Município (DOM) nessa segunda-feira (17) tem como objetivo regulamentar os serviços de transporte por aplicativo em Natal, mas para isso as empresas do ramo devem pagar uma taxa de credenciamento no valor de R$ 50 mil por ano. Além disso, todas as viagens realizadas por aplicativos serão taxadas em 1% do valor da corrida.

O Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019, estabelece que os provedores de Redes de Transportes (PRTs) – ou seja, as empresas de aplicativo – podem dar entrada no pedido de credenciamento para operar em Natal. A data limite para esse pedido é 3 de abril deste ano.

De acordo com a publicação, a norma passa a vigorar daqui a 15 dias, ou seja, até o dia 3 de março. A medida revoltou os trabalhadores por aplicativos, que afirma que a lei é inconstitucional, como é o caso de Klayton Rufino, motorista e youtuber.

“Com essa medida, o prefeito Álvaro Dias está querendo inviabilizar o transporte por aplicativos em Natal. Contudo, ele não poderia publicar um decreto deste, pois somos regidos por uma lei federal e este decreto é inconstitucional”, afirmou Klayton Rufino.

Segundo o decreto, os dados dos motoristas e dos carros utilizados nos aplicativos serão apresentados pelos provedores, que devem fazê-lo até 4 de maio deste ano – conforme dispõe o inciso II do artigo 28 da lei –, não sendo necessário que os motoristas se dirijam a STTU para realizar qualquer cadastro.

A STTU publicará ainda, portarias definindo os critérios da inspeção veicular e do curso para os operadores, assim como realizará chamamentos públicos para o cadastramento de empresas que prestarão esses serviços.

Multas

O decreto também prevê multas para os motoristas de aplicativos que circularem em Natal. São três tipos de taxas, que variam de R$ 94,48 a R$ 208,70.

Duas multas, classificadas como leve, é operar o carro em sem limpeza e deixar de participar dos programas destinados ao treinamento de pessoal de operação.

Tags: Transporte por aplicativo Transportes
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