Habilitação para cinquentinhas volta a ser exigida

Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação.

Da redação,

Quem quiser pilotar motos de 50 cilindradas, aquelas famosas “cinquentinhas”, precisa agora está habilitado, isso porque o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores dessas motos em todo o território nacional.

O documento, assinado pelo desembargador federal Carlos Wagner, exige a autorização considerando a segurança e a saúde coletiva. Desse modo, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigência desde 2004, que, entre outros pontos, determina a obrigatoriedade da habilitação específica, volta a vigorar.

No Rio Grande do Norte, segundo dados do setor de estatística do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 439  ciclomotores foram apreendidos de julho a novembro deste ano. O prazo para emplacar as cinquentinhas compradas antes de 31 de julho vai até 28 de março de 2016. Mesmo que esteja emplacada, o condutor não pode pilotar a moto sem a habilitação.

Tags: Transporte
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