'Determinei que AGU recorra da decisão sobre radares móveis', diz Bolsonaro

Presidente compartilhou vídeos com comentários contra a suspensão da portaria determinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro.

Da redação, Estadão Conteúdo,
Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua conta no Twitter, que determinou à Advocacia Geral da União (AGU) que recorra da decisão da Justiça Federal do DF que suspendeu uma portaria do governo sobre o uso de radares móveis nas rodovias federais. A portaria havia proibido o uso desses radares. A decisão da Justiça, porém, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a usar os equipamentos em até 72 horas. "Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª instância", escreveu Bolsonaro, que também compartilhou vídeo com comentários contra a suspensão da portaria.

O juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, 1.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu os efeitos da decisão e determinou à União que se abstenha de praticar atos ‘tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis’.Gentil sustentou que a medida presidencial não respeitou as normas do Sistema Nacional de Trânsito. “A não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo Conselho Nacional de Trânsito, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", escreveu.

O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Para Gentil, o presidente não pode emitir decreto para suprimir competência de órgão colegiado, como o Conselho Nacional de Trânsito, prevista em lei. “Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas.”

O magistrado afirma que houve omissão estatal ao retirar os radares. “Com efeito, o objetivo de ‘evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade’ pode ser alcançado pela efetiva fiscalização da forma de uso dos equipamentos pelos agentes estatais, impondo-se, inclusive, responsabilização dos responsáveis pelo desvirtuamento noticiado".

Tags: Justiça PRF Radares
A+ A-