Seap, TRT e TJ assinam termo para renovar contrato de trabalho com internos

Projeto modelo contrata 12 apenados do regime aberto e semi-aberto para serviços gerais e jardinagem.

Da redação, Seap,
Assecom/Seap
Representantes da Seap, do TJ e do TRT renovaram por mais um ano a realização do Projeto Novos Rumos na Execução Penal.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), o Tribunal Regional do Trabalho da 21º Região (TRT) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) assinaram o termo de cooperação técnica, nesta segunda-feira (26), para renovar por mais um ano a realização do Projeto Novos Rumos na Execução Penal.

O Estado mantém um modelo do programa por meio da Seap e o TJ com objetivo de promover a ressocialização de internos egressos do sistema prisional que cumprem pena no regime aberto e semiaberto. Com o termo assinado com o TRT, foi renovado o contrato com doze internos que trabalham no tribunal, em serviços gerais e jardinagem, com 40 horas semanais de carga-horária.

O titular da Seap, Pedro Florêncio Filho reconheceu a importância da assinatura do termo, principalmente por envolver uma instituição pública e revelar a preocupação na ressocialização de pessoas privadas de liberdade ou em regime de progressão.

“Prender apenas não é a solução. Quem está preso necessita de uma atenção, como a lei garante. Um dos pontos da legislação é levar trabalho para este preso. Muito importante quando encontramos uma instituição que demonstra esse interesse. Temos que humanizar o sistema”, disse.

O presidente do TRT, desembargador Bento Herculano Duarte Neto ressaltou que os apenados são vítimas de preconceito quando procuram a reinserção na sociedade, por isso, a relevância do projeto em conjunto com as Cortes. “Todos precisam de uma segunda chance, é bíblico. Esta é a nossa forma de contribuir com o esforço da ressocialização dessas pessoas é oferecendo uma oportunidade de trabalho".

Além do presidente do TRT e do secretário da Seap, o presidente do TJ, desembargador João Rebouças também participou da assinatura do documento, citando que outros órgãos públicos deveriam aderir ao programa.

Participaram da solenidade, o coordenador geral do programa Novos Rumos no RN, desembargador Glauber Rêgo, o juiz Gustavo Marinho, a desembargadora Zeneide Bezerra, junto de servidores e observadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dos 12 participantes do programa no TRT, 10 estão na sede do tribunal, 1 em Mossoró e 01 no depósito Judicial de Natal. Os trabalhadores recebem um salário mínimo, sendo 80% pago diretamente ao beneficiário e 20% depositados em caderneta de poupança. Além do salário, cada reeducando recebe vale-transporte e almoço durante os dias de efetiva prestação dos serviços.

Tags: apenados contrato de trabalho Seap termo de cooperação técnica TJ TRT
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