Promotor diz que atual sistema socioeducativo do RN é modelo para o País

Sob intervenção judicial desde 2014, atual Fundase volta a ser administrada pelo Governo do Estado.

Flávio Oliveira,
Reprodução/Nominuto
Promotor da Infância e da Juventude, Marcus Aurélio Freitas, diz que a intervenção no sistema socioeducativo do RN é um exemplo para todo o Brasil.

Sob intervenção judicial desde o dia 26 de março de 2014, a antiga Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) irá voltar a ser administrada pelo Governo do Estado. Agora identificada como Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), o órgão é responsável pelos centros que acolhem menores infratores.

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Marcus Aurélio de Freitas, destacou a grande transformação ocorrida após a intervenção. Segundo ele, “deixando de ser o pior sistema socioeducativo do Brasil para ser hoje um modelo, um sistema referência em termos de atendimento socioeducativo”.

“O balanço é extremamente positivo. Houve uma completa reestruturação na fundação, que antes era Fundac e virou Fundase. Os adolescentes não estão mais ociosos. As unidades que estavam interditas estão em pleno funcionamento. Houve construção de unidades, ampliação, atividades socioeducativas, houve toda uma reestruturação, várias normativas que hoje são exemplos para todo o Brasil, central de vagas, manual de segurança, enfim, houve um completo reordenamento da fundação, vencendo a etapa mais importante e mais difícil, que era fazer voltar a funcionar o sistema de forma adequada”, disse Freitas.

O representante do Ministério Público explica que, mesmo com o fim da intervenção, o processo não está terminado. “O que se venceu foi a etapa da gestão judicial. A partir de agora o governo assume, mas assume a partir de uma negociação feita com o Ministério Público, com uma série de obrigações ligadas a orçamento, ligadas a concurso público, processo seletivo para professores, a manutenção das atividades de cultura e de profissionalização. Então hoje há uma responsabilidade muito grande do governo de pegar um sistema em funcionamento adequado para manter e otimizar essa situação. Isso será feito com acompanhamento presente do sistema de Justiça, do Ministério Público em particular, no sentido de fiscalizar o cumprimento dessas medidas e o avanço no sistema socioeducativo nesse processo”, detalhou.

Marcus Aurélio apontou ainda a viabilidade do sistema em ressocializar adolescentes em conflito com a Lei, desde que o trabalho seja feito com responsabilidade. “A grande lição desse processo é que se a política for feita com seriedade, de forma técnica, profissional, valorizando o servidor efetivo, fazendo os investimentos que são necessários, o sistema tem condições de funcionar. A intervenção dá um exemplo ao Brasil. Se for lembrar, nós passamos por uma crise grande no sistema penitenciário e essa crise não refletiu no sistema socioeducativo, o que era impensável. Ou seja, porque havia um trabalho sendo feito. Havia um trabalho técnico, profissional e sem interferências políticas indevidas. Houve uma política pública sendo desenvolvida”, conclui.


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FO

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