Governo prorroga estado de calamidade no sistema penitenciário

Prazo foi ampliado por mais 180 dias, a valer a partir desta sexta-feira.

Da redação,
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A edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a prorrogação por mais 180 dias o estado de calamidade no sisrtema penitenciário do Rio Grande do Norte.

Com isso, ficou mantida a força tarefa da secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), composta pelo titular da Sejuc, secretário Luis Mauro Albuquerque, um coordenador de administração penitenciária, diretor de unidade prisional, além de membros convidados do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, OAB, Vara de Execução Penal, MP e Conselho Penitenciário.

Cabe a essa força tarefa, entre outras coisas, a alocação de recursos orçamentários, contratação de projetos. 

Com a situação de calamidade renovada, também fica mantida a adoção de medidas emergenciais, dentre as quais dispensa de licitação.

O decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário Luis Mauro Albuquerque Araújo, titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) e já e válido a partir da publicação de hoje.

Tags: Governo Segurança Pública sistema penitenciário
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