Leis federais e estaduais garantem direito as pessoas com transtorno do espectro autista

No âmbito estadual, lei da deputada Cristiane Dantas garante isenção de IPVA para pessoas com deficiência.

Rafael Araújo,
João Gilberto/AL
Lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa amplia isenção de IPVA para pessoas autistas e com demais transtornos mentais.
AUTISMO-SELOA legislação voltada para a garantia dos direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm se intensificado no âmbito federal e estadual. Em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rouseff (PT), foi sancionada a lei 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No âmbito estadual, a lei n° 6.967, de autoria da deputada estadual (PPL), foi sancionada no dia 28 de dezembro de 2018 e passou a garantir a isenção de Imposto Sobre Veículo Automotor (IPVA) para pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas.

Segundo a deputada Cristiane Dantas, a lei de sua autoria foi proposta para ampliar os direitos já garantidos para alguns grupos de pessoas com deficiência. “Na verdade essa isenção já existia para pessoas com deficiência física. O que acontece a partir da lei 6.967 é ampliação do benefício para pessoas com transtornos mentais”, destaca.

Ainda de acordo com a parlamentar, a ideia da criação da lei aconteceu a partir de uma reunião que ela teve com uma comissão de pessoas com deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN). “Tivemos uma reunião com eles em 2016 e logo depois disso eu apresentei o projeto de lei na Assembleia Legislativa e ele foi passado por comissões e aprovada no fim deste ano por unanimidade e sancionada no dia 28 de dezembro, ainda na gestão do então governador Robinson Faria”, revelou.

joaogilberto-h

Questionada pela reportagem sobre a necessidade da criação desta lei para inclusão das pessoas com transtorno do espectro autistas na garantia do benefício de isenção do IPVA, a deputada argumentou sobre a importância desse direito.

“As pessoas com qualquer tipo de deficiência já apresentam inúmeras dificuldades e precisam com muita frequência se deslocar até clínicas e hospitais para realizar tratamentos. Diante disso, há uma necessidade muito grande de deslocamento dessas pessoas e para auxiliar nesse deslocamento e devido ao número elevado de pessoas com deficiência no Estado, vimos que era importante incluir os autistas e as pessoas com outros transtornos mentais”, revelou.

A lei da deputada Cristiane Dantas foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL) em um momento que a Casa estava realizando uma campanha voltada à população, com intuito de informar melhor sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), intitulada de “Autismo: entenda o ritmo de cada um”.

O TEA também foi tema de discussão na AL no dia 30 de outubro de 2018. Durante a sessão, os deputados discutiram o atendimento às pessoas acometidas pelo autismo, o aumento no registro de casos e os esclarecimentos sobre o distúrbio. 


Confira o vídeo:


Tags: Autismo
A+ A-