Secretário acredita na aprovação de proposta alternativa de reforma tributária

Para Carlos Xavier, consenso entre os estados é algo histórico e fortalece tramitação no Congresso.

Fátima Elena Albuquerque,
Fladson Soares/Nominuto.com
Para secretário, força do consenso entre os estados pode ajudar na emenda que está sendo apresentada ao Congresso.

Pelo menos cinco propostas que tratam de reforma tributária tramitam atualmente no Congresso Nacional. De acordo com o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a ideia do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), composto pelos 26 estados do País e pelo Distrito Federal, é apresentar uma emenda à proposta de autoria do deputado federal paulista Baleia Rossi (MDB) e do economista Bernard Appy.

O texto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos Estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor. Além disso, os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus.

“É uma chance histórica. A gente conseguiu construir um consenso dentro do Consefaz e estamos muito animados e confiantes na aprovação dessa proposta”, afirmou Carlos Eduardo Xavier, durante entrevista nesta sexta-feira (13) ao programa RN Acontece. Ele disse que a força desse consenso entre os estados pode ajudar muito nessa emenda que está sendo apresentada ao Congresso.

RN-H22

Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, os secretários querem algumas compensações para que nenhum estado tenha perda de receita, pelo menos, nos 20 anos seguintes à aprovação da reforma tributária. Ele espera que a proposta seja votada ainda este ano.

Nota Potiguar

O secretário de Tributação também falou sobre o programa Nota Potiguar, que já conta com mais de 150 mil usuários cadastrados no Estado e mais de 7 milhões de notas fiscais emitidas com CPF. “Tivemos um incremento na arrecadação de agosto do varejo, que é diretamente afetado pela campanha, de 11%, um número muito positivo”, afirmou.

A campanha integra o Programa de Educação Fiscal do RN e visa conscientizar o cidadão sobre a importância do recolhimento de tributos para manutenção de serviços públicos essenciais. Ao todo, são distribuídos todos os meses R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal.

Carlos Eduardo Xavier também destacou que o programa conta com uma novidade: o serviço Menor Preço, que faz uma busca por cidade e localidade e identifica o estabelecimento com o menor valor por produto. “É uma ferramenta fantástica. Inicialmente, estamos fazendo isso apenas com combustíveis, mas vamos expandir com medicamentos e outros produtos”, revelou.


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AMS
Tags: Carlos Eduardo Xavier Nota Potiguar reforma tributária RN Acontece
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