Presidente da Adepol se disse surpresa com corte de recursos da PC

Segundo a delegada Paoulla Maués, a Polícia Civil não pode ser sacrificada.

Fátima Elena Albuquerque,
Fladson Soares/Nominuto.com
De acordo com a presidente da Adepol, delegada Paoulla Maués, o governo estadual ainda não se manifestou sobre o ofício enviado.

Apesar de ter tido a promessa do governo estadual de que não seria atingida pelo decreto de contingenciamento de recursos, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi surpreendida com a notícia de que sofrerá um corte de R$ 14 milhões. Ontem (26), a Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) enviou um ofício à Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e ao Ministério Público Estadual, solicitando a exclusão da PC das regras previstas no decreto estadual 28.708/2019, publicado na semana passada.

De acordo com a presidente da Adepol, a delegada Paoulla Maués, não se pode permitir que a Polícia Civil, que possui a atribuição constitucional de investigar todos os crimes ocorridos no Estado, funcionando com um dos menores efetivos do país, ainda tenha que ser sacrificada com cortes dessa monta.

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Em entrevista nesta quarta-feira (27) ao programa RN Acontece, ela afirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê um custeio para a PC de aproximadamente R$ 20 milhões, porém, ao se analisar os anexos do decreto governamental, esse valor cai para R$ 10 milhões. Segundo cálculos da associação, o corte previsto no decreto é da ordem de 47,46% do que estava originalmente  previsto para o custeio da polícia investigativa este ano.

O mesmo ocorreu com relação aos investimentos: eram previstos R$ 14 milhões e houve um corte de R$ 4 milhões, caindo, portanto, para R$ 10 milhões. “Em razão disso, pela contradição existente, resolvemos provocar o secretário de Planejamento [Aldemir Freire] e o Ministério Público”, explicou a delegada Paoulla Maués.

De acordo cm a presidente da Adepol, o governo ainda não se manifestou sobre o ofício enviado. Entretanto, o Ministério Público, que já havia conseguido uma liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de uma ação civil pública, que obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019, no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil, solicitou o bloqueio mensal nas contas do Estado para que essa decisão seja cumprida.

No ofício, a Adepol alega que “o decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade".


Confira a entrevista:


AMS

Tags: Paoulla Maués RN Acontece
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