“Não haverá licitação dos transportes públicos”, diz vereador

Na opinião de Sandro Pimentel, empresários não têm interesse de mudar situação atual.

Fátima Elena Albuquerque,
Fladson Soares/Nominuto.com
Apesar de os vereadores terem conseguido modificar o projeto da Prefeitura, Sandro Pimentel diz que a licitação não sairá do papel.

Os vereadores de Natal concluíram na Câmara Municipal a votação das emendas do projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte coletivo da capital potiguar e que prevê a primeira licitação para o serviço na cidade. Atualmente, as linhas de ônibus da capital funcionam sem regulamentação legal.

Das 50 emendas apresentadas pelos vereadores, 20 foram aprovadas. Entre as mudanças estão a criação de linhas noturnas; a redução para 60 anos da idade mínima para o acesso de idosos à gratuidade nos transportes públicos, de forma gradativa, em até cinco anos; e a criação do fundo municipal de transportes coletivos.

De acordo com o vereador Sandro Pimentel, no momento, existem duas legislações em vigor – as leis complementares 149/2015 e 153/2015.  “O ex-prefeito Carlos Eduardo enviou para a Câmara outra matéria, alegando que as licitações foram desertas, e retirando 16 itens dessas duas legislações”, afirmou durante entrevista nesta quinta-feira (6) ao programa RN Acontece.

SANDRO-H2

Na opinião do vereador, nove dessas modificações feitas pelo ex-prefeito “deformavam as duas legislações atuais”. Ele citou como exemplo o fato de um desses ajustes acabar com a possibilidade real de se ter um ônibus com um padrão melhor” - ar condicionado e piso baixo, por exemplo.

Apesar de os vereadores terem conseguido modificar o projeto encaminhado pelo executivo municipal, Sandro Pimentel acredita que a licitação não sairá do papel. “Não haverá licitação dos transportes públicos.

“As empresas hoje operam sem nenhuma regulamentação e acabam fazendo o que querem, pois a STTU não tem uma lei para cobrá-las. E para os empresários, na minha opinião, é melhor como está. Assim, eles não terão interesse em participar de uma licitação e, mais uma vez, isso será empurrado com a barriga. Já venho dizendo isso desde 2015”, destacou o vereador do PSOL.


Confira a entrevista:


AMS

Tags: licitação dos transportes públicos RN Acontece Sandro Pimentel
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