Para servidores, Assembleia rejeitou proposta que acabaria com atrasos de salários

Deputados retiraram da LDO 2019 a obrigação dos Poderes de devolverem as sobras de recursos ao Tesouro.

Da redação,
Cedida/ABM
Proposta que obrigava os Poderes a devolverem recursos excedentes ao Tesouro foi retirada após votação apertada na Assembleia.

Os deputados rejeitaram a proposta que tinha como objetivo fazer com que os poderes Judiciário e Legislativo devolvessem as sobras de recursos existentes no orçamento, para o poder Executivo. O placar da votação em plenário foi 11 a 11. O desempate veio pelo chamado “voto de Minerva” do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que já votara antes contra a devolução.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi votada nesta terça-feira (17) e define como o governo vai gerir o orçamento anual.

De acordo com o deputado Fernando Mineiro (PT), defensor da devolução dos recursos excedentes, a ideia objetivava ajudar e garantir que os salários dos servidores voltassem a ser pagos em dia, coisa que não acontece há mais de 2 anos. “(Tinha este objetivo) entre outras coisas”, afirmou.

No texto original da LDO, o Governo do Estado incluiu a devolução, mas o dispositivo foi retirado pelo relator da LDO na Comissão de Finanças, deputado José Dias (PSDB). Mineiro, então, tentou restaurar o texto original através de emenda, rejeitada pela comissão. Numa última tentativa, o deputado petista pediu a votação do dispositivo em destaque no plenário, mas o voto em dobro de Ezequiel Ferreira decidiu a questão.

AssembleiaVotacaoLDO2019

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte), professor José Teixeira, criticou os deputados que rechaçaram a proposta. “Quem fez isso só legisla em causa própria, pois essa ideia buscava amenizar a situação dos servidores, sobretudo dos aposentados. Esses recursos serviriam para pôr em dia os salários”.

Em nota, a Associação dos Bombeiros Militares (ABM) disse que os parlamentares aplicaram um "duro golpe" nos servidores civis e militares do Rio Grande do Norte. "Os deputados que votam contra a emenda, contudo, parecem pouco preocupados com essa situação, tendo em vista que permitiram, com a votação, que os demais Poderes obtivessem superávits da ordem de R$ 408 milhões. O recurso poderia pôr fim aos constantes atrasos salariais e precárias condições em seus ambientes de serviço".

Tags: Assembleia Legislativa LDO 2019 Salário dos servidores
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