Mais de 500 agricultores familiares do RN poderão requerer nova DAP

Documento concede o acesso a várias políticas públicas voltadas para o segmento rural.

Da redação, Governo do Estado,
Luciana Oliveira
Comissão formada por técnicos da Emater, Sedraf, Fetarn e Fetraf conseguiu regularizar 549 CPFs, permitindo que agricultores emitam DAP.

Agricultores familiares do Rio Grande do Norte que estavam com problemas no CPF e, por isso, impossibilitados de requerer as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), agora podem regularizar a situação. Como resultado do trabalho de uma comissão formada por técnicos da Emater, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Fetarn e Fetraf, 549 CPFs foram regularizados e permitirão que esse público emita, novamente, a DAP, documento que concede o acesso a várias políticas públicas voltadas para o segmento rural, entre elas o crédito junto às instituições financeiras

Esse total diz respeito às análises realizadas entre setembro e dezembro de 2019, em sete reuniões da comissão. O trabalho, no entanto, é contínuo e a equipe já retomou essa atividade em 2020. Após a averiguação dos documentos exigidos para a regularização do CPF, o processo é encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), onde o desbloqueio é efetivado. Confira a lista de CPFs regularizados no www.emater.rn.gov.br.

A ordem de bloqueio dos CPFs partiu do Tribunal de Contas da União em 2018, resultando na suspensão de 123.134 DAPs, que estavam com indícios de irregularidades, após o cruzamento de dados em 13 sistemas federais, como por exemplo INSS e Receita Federal.

Para regularizar a situação, agricultores e agricultoras devem procurar o escritório da Emater mais próximo para preencher o requerimento de desbloqueio de CPF para emissão da DAP.

O requerimento deve ser reconhecido em cartório e ter anexado documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência, folha-resumo do CAD Único e Cadastro do INSS (CNIS). Se o titular for solteiro, deve anexar uma certidão negativa de união estável. Caso seja casado, a certidão de casamento ou a certidão de união estável deve ser anexada, assim como a documentação pessoal deve ser dos dois.

Os técnicos da Emater no município preenchem o quadro de renda do agricultor ou agricultora, com todos os documentos anexados e o processo segue para Natal, onde a comissão analisa cada caso. Ao final do trâmite, os técnicos encaminham as situações passíveis de regularização para Brasília, onde o desbloqueio da DAP é feito.

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