Governo envia Projeto de Lei Orçamentária Anual à Assembleia

Peça apresenta um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Estado.

Da redação, Governo do Estado,
Fátima Elena Albuquerque
Governo do Rio Grande do Norte apresenta déficit orçamentário de R$ 450 milhões, mas abaixo dos R$ 1,87 bilhão do ano anterior.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviado nesta sexta-feira (13) para apreciação na Assembleia Legislativa. A peça apresenta um quadro realista e condizente com a situação financeira vivida pelo Rio Grande do Norte, com déficit orçamentário de R$ 450 milhões, mas abaixo dos R$ 1,87 bilhão do ano anterior e com proposta de política econômica ancorada em quatro pilares: responsabilidade fiscal, desenvolvimento econômico, inclusão social e parcerias.

“Diferente de peças orçamentárias anteriores, onde predomina um equilíbrio financeiro fictício, optamos pelo realismo orçamentário. Uma crise fiscal com déficit de R$ 1,8 bilhão não pode ser equacionada em um ano sem que a máquina pública seja paralisada. Já reduzimos esse montante para R$ 450 milhões e seguiremos uma estratégia gradual e progressiva até o equilíbrio orçamentário após 2020”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário destrinchou os quatro eixos fundamentais da LOA 2020. Segundo ele, a responsabilidade fiscal está amparada no corte e controle das despesas (destaque ao limite de crescimento dos gastos com pessoal, repasse aos poderes e custeio da máquina), na recuperação de receitas, na obtenção de receitas extraordinárias, alongamento do perfil da dívida de curto prazo e substituição de credores (de servidores e fornecedores para instituições financeiras e União, por exemplo).

Dentro do pilar do desenvolvimento econômico com inclusão, Aldemir Freire frisa a revisão do arcabouço fiscal do Estado, com destaque à política tributária do QAV e a reformulação do Proadi, hoje Proedi. “São duas medidas com impacto significativo para a competitividade do Rio Grande do Norte nas áreas de turismo e desenvolvimento industrial, a partir da correção de distorções históricas que o Estado acumulava em sua política de incentivos fiscais”, a chefe do Executivo Estadual.

A inclusão social, uma das bandeiras da governadora Fátima Bezerra, tem ainda como destaque a reformulação do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), diversificando seu uso para áreas como desenvolvimento rural e agricultura familiar, cultura, habitação, educação, mulheres, juventude, igualdade racial e direitos humanos. E o quarto pilar, a proposta de parcerias, destaca as políticas de consórcios, seja com municípios ou outros Estados do Nordeste, além de parcerias com o capital privado, por meio de PPPs ou concessões.

“Mesmo em situação financeira grave, o Estado manterá investimentos robustos, com recursos do empréstimo do Banco Mundial consolidados no Governo Cidadão e também o volume de recursos para saneamento básico, tocado pela nossa Caern. Portanto, iremos garantir investimentos, mas com responsabilidade fiscal e por meio de parcerias para equalizar o orçamento, garantir competitividade do Estado e promover a inclusão social”, concluiu Fátima Bezerra.

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