Governadora afirma que deixou deputados decidirem sobre benefícios de 13° e férias

Fátima Bezerra deixou decisão para os próprios beneficiados, que aprovaram a lei em votação rápida.

Da redação,
Assembleia Legislativa
Governadora Fátima Bezerra não vetou lei e deixou deputados decidirem em benefício próprio para o recebimento de 13° e férias.
A governadora Fátima Bezerra (PT), também se pronunciou na manhã desta segunda-feira (25), sobre a lei promulgada pela Assembleia Legislativa, através do seu presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que concede aos deputados estaduais da legislatura atual e passada, cerca de R$ 4,1 milhões em benefícios referentes a décimo terceiro e férias. A matéria foi aprovada pelos parlamentares no dia 26 de fevereiro, em votação rápida. 

Promulgada no último fim de semana após não ser sancionada ou vetada pela governadora Fátima Bezerra (PT), a lei foi aprovada pelos deputados no mesmo dia em que os parlamentares aprovaram o decreto de calamidade financeira do Estado.

A lei tem como base o artigo 7, incisos 8 e 17 da Constituição Federal. E, inclusive, a mesma medida já foi aplicada em outros Estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a ALERJ aprovou em setembro do ano passado o recebimento dos valores extras para os seus deputados. Embora esteja amparado na CF, a medida gerou repercussão negativa nas redes sociais – principalmente por causa da grave crise financeira que o Estado enfrenta.

Confira a nota da governadora na íntegra

A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.

Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.

À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.

Fátima Bezerra 

Governadora do Rio Grande do Norte

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