Senado inicia debate da reforma da Previdência em segundo turno

PEC precisa ser aprovada nesta nova etapa para ser promulgada e novas regras passem a valer.

Da redação, Agência Brasil,
Pedro França/Agência Senado
Senador Paulo Paim apresentou um livro com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social.

Os senadores iniciaram, hoje (10), em plenário, o primeiro dia de discussão do segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A previsão é que a matéria seja votada no dia 22. A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer.

O plenário do Senado concluiu a votação em primeiro turno das mudanças nas regras previdenciárias no último dia 2, com a análise dos destaques com sugestões de alterações ao texto-base.

Na véspera, os senadores aprovaram o texto-base por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos mais um dos senadores, para aprovar a proposta.

A PEC 6/2019 muda as regras de aposentadoria e de pensão dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social e dos servidores públicos civis. A proposta aumenta o tempo para se aposentar, fixa uma idade mínima e eleva as alíquotas de contribuição. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos.

O senador Paulo Paim (PT) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.

"Essa reforma não era necessária, era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano?", questionou.

Paim mostrou-se preocupado especialmente com a situação dos trabalhadores em atividades insalubres e perigosas, que têm tempo máximo para trabalhar nesses tipos de emprego, mas também precisarão cumprir idade mínima. Com a reforma, poderá haver uma lacuna entre o limite máximo de atuação na atividade e o mínimo de idade a ser cumprido para ter direito ao benefício, situação preocupante na avaliação do senador.

O senador Chico Rodrigues (DEM) também pediu atenção à situação dos garimpeiros, que chegam a milhares em atuação só em Roraima, e que precisam ter garantias para continuar trabalhando e buscando sua sobrevivência.

A senadora Zenaide Maia (Pros) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos.

Novas regras

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens, com 40.

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